Condicionalidade escolar do Programa Bolsa Família no processo de escolarização de crianças: análise dos relatórios de frequência escolar e de acompanhamento familiar do Sistema Único de Assistência Social

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo geral compreender criticamente o que os documentos oficiais apontam sobre os motivos de baixa frequência escolar de crianças que participam do Programa Bolsa Família. De caráter qualitativo-quantitativo, esta pesquisa foi desenvolvida a partir da análise dos documentos de crianças beneficiárias, em situação de descumprimento da condicionalidade escolar, que estudam em uma escola da Rede Pública do Ensino Fundamental I do Estado da Bahia, na cidade de Salvador. Os documentos analisados envolveram os Relatórios de Frequência Escolar do Sistema Presença do Ministério da Educação/MEC e Relatórios de Acompanhamento Familiar do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Sicon/MDS. A pesquisa adotou como concepções teóricas a Psicologia Escolar e Educacional em uma perspectiva crítica e a Teoria Social Crítica. Analisar os Relatórios de Frequência Escolar de crianças beneficiárias do Bolsa Família permitiu a identificação dos motivos registrados que levaram muitas crianças e suas famílias a não cumprirem as condicionalidades do Programa Bolsa Família; apontou as situações coletivas e sociais que dificultaram o acesso à escola pelas crianças; identificou algumas estratégias de enfrentamento dos problemas coletivos e individuais utilizadas pelas famílias e pelo poder público para sanar o problema do acesso e da permanência das crianças na escola, e, por fim, sinalizou raríssimas práticas de Acompanhamento Familiar realizadas pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social. Além das contribuições teóricas e práticas esperadas para o campo da educação, esta pesquisa pretendeu oferecer reflexões que potencializem a garantia e permanência dos direitos de escolarização de crianças contempladas pelo Bolsa Família. Espera-se ainda que possa contribuir com a articulação das políticas públicas de educação e assistência social na garantia de direitos sociais aos cidadãos por meio de informações que fortaleçam a intersetorialidade e a interlocução entre União, Estados e Municípios no desenvolvimento de ações que contribuam para o enfrentamento multidimensional da pobreza e dos desafios das condicionalidades do Bolsa Família.

The purpose of this research is the critical understanding of what the official documents indicate about the reasons for low class attendance of children assigned to Bolsa Família Program of a municipal public elementary school I in the city of Salvador-Bahia. Qualitative and quantitative, this research will be developed from the analysis of the documents of beneficiary children who study in a school in the Public School System of the State of Bahia, in the city of Salvador and are also non-compliant with class attendance. The documents analyzed include School Frequency Reports from Presence System of the Education Ministry / MEC and also Family Monitoring Reports from Bolsa Família presence confirmation system administrated by Social Development Hunger Eradication Ministry (Sicon/MDS). The research adopted as theoretical fundamentals: the Schooling and Educational Psychology on a critical perspective and also adopted the Social Theory. By the analysis of school frequency reports from Bolsa Família beneficiary children, it was possible the identification of the registered data which shows the reasons that led many children and their families to noncompliance with the conditions of the Bolsa Família Program. Also, this analysis indicates collective and social conditions that made it difficult for children having access to school. Furthermore, the present article identifies strategies used by families and public authorities in order to solve the collective and individual problems as well as in order to solve the problem of children's access and their permanence at school. Finally, the research pointed out very rare Family Monitoring practices carried out by the Social Reference Center technical team. In addition to the theoretical and practical contributions expected towards the field of education, this research intends to offer reflections that can expand the guarantees of schooling rights of children provided by Bolsa Família. Hopefully, this analysis will contribute to the articulation of public education and social assistance policies in order to guarantee social rights to citizens through information that strengths intersectionality, expanding the interlocution among the Union, States and cities in developing actions that may help in the fight against poverty and against the challenges of Bolsa Família conditionality.