Administração política e gestão pública: uma proposta de avaliação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Camaçari, sob a ótica da teoria da administração política.

Abstract

Avaliar a capacidade de gestão não tem sido tarefa fácil para acadêmicos e profissionais que atuam no campo da administração (empresarial, pública ou social). Esse desafio ganha maior relevância quando se pretende avaliar uma política complexa como a materializada com a criação dos Institutos Federais, em 2008. A Educação Profissional Tecnológica é uma modalidade de ensino (re) criada no Brasil para atender demandas dos cidadãos, em especial dos jovens, que optam por uma formação mais objetiva com vistas a atender às pressões do mercado e as demandas por uma inclusão social mais estrutural (observada as complexidades e limitações para garantir o pleno emprego) como também conjuntural (perspectiva histórica de exclusão social). O estudo tem como pressuposto central que se a gestão das Políticas de Educação Profissional fosse executada observando os princípios constitucionais, fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9.394/96, e na Lei 11.892/2008, que define diretrizes para os Institutos Federais, não se justificaria a baixa qualidade do ensino, nem tampouco o nível tão elevado de desarticulação entre as demandas dos cidadãos com os interesses de uma formação com foco no mercado. Estudos empíricos sobre o tema apontam para o avanço da dissociação entre a concepção do modelo de gestão da política e sua plena compreensão pelos gestores dos Institutos Federais. Essa dicotomia se revela tanto nos aspectos da capacidade institucional de gestão como na capacidade operacional, expressa na baixa capacidade de execução (gerência) das políticas. O resultado dessa situação crítica se manifesta na própria qualidade da formação. Conclui-se, portanto, que, apesar de ter alcançado espaço nas agendas governamentais, as políticas de educação profissional não têm alcançado as finalidades propostas, pois apresentam desarticulações no âmbito da gestão. Diante dessa confirmação o estudo propõe um novo instrumento de avaliação para medir a capacidade de gestão do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Camaçari. Para criar o instrumento utilizou-se as técnicas de análise documental, revisão teórica e observação participante. O objetivo do instrumento, que tem como pressuposto teórico-metodológico central a teoria da Administração Política, é contribuir para identificar as lacunas entre as dimensões da concepção (gestão), com ênfase nos aspectos institucionais e dinâmica organizacional, de modo a verificar o nível de integração e/ou desarticulação entre a concepção e o modo de funcionamento do modelo/padrão de gestão da Educação Superior Profissional no campus Camaçari. Estes elementos permitiram a criação de uma Matriz de Análise para medir Capacidade de Gestão com base na delimitação de categorias, indicadores, subindicadores e níveis de qualidade administrativa

Evaluating the management capability has not been an easy task for academics and professionals working in the field of administration (business, public and social). This challenge takes on greater importance when you want to evaluate a complex policy such as materialized with the creation of the Federal Institutes in 2008. Professional and Technological Education is a teaching approach (re)created in Brazil to meet the demands of citizens, in particular the young ones, who opt for a more straight forward formation in order to meet the market pressures and the demands for a more structural social inclusion (observed the complexities and limitations to ensure full employment) as well as cyclical (historical perspective of social exclusion). As its central assumption, the study states that if the management of Professional Education Policies were performed in compliance with the constitutional principles, based on the Lei de Diretrizes e Bases, Law number 9.394/96 and Law 11.892/2008, which sets guidelines for Federal Institutes, the low quality of education, would not be justified, nor would the high level of disconnection between the citizens' demands and the interests of a formation focusing on the market. Empirical studies on the subject indicate the progress of the dissociation between the model of political management designed and its full understanding by the managers of the Federal Institutes. This dichotomy is revealed in both the capability of institutional management and the operational capability, expressed by the low implementation capability (management) of those policies. The result of this critical situation is manifested in the quality of formation itself. Therefore, it draws the conclusion that, despite having accomplished some space on governmental agendas, the policies for professional education have not reached the aims proposed, since they have presented management disarticulation. Given this confirmation, this study proposes a new evaluation tool to measure the management capability of the Federal Institute of Science and Technology of Bahia (IFBA), in Camaçari. To create this instrument the techniques of documentary analysis, participant observation and theoretical review were used. The purpose of the instrument, which has the theory of Political Administration as its central theoretical and methodological assumption, is fomenting the detection of the gaps among the dimensions of conception (management), with emphasis on the aspects of institutional and organizational dynamics, in order to check the level of integration and/or disarticulation between the development and the way the model for management of College Professional Education in the campus in Camaçari works. These elements allowed the creation of an Analysis Matrix to measure the Management Capability based on the delimitation of categories, indicators, subindicators and levels of administrative quality.