Aderência à normatização aplicada à área de Tecnologia da Informação no setor público: análise das contratações em uma unidade técnico-científica da Fiocruz,

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi identificar de que forma as contratações de Tecnologia da Informação – TI no âmbito do setor público são influenciadas pelo estabelecimento de instruções normativas, verificando a aderência a essas normas e as razões que levam a esta aderência. As contratações na área de TI no setor público vem sendo alvo de normatizações com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços prestados e controlar o uso de recursos públicos. A introdução, em 2008, das Instruções Normativas 02/2008 e 04/2008 pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e suas atualizações, a IN 04/2010 e a IN 02/2012, trouxeram novas regras para essa área, com implicações para os contratos firmados no âmbito da Administração Pública Federal – APF. Esse processo se deu num ambiente institucional de isomorfismo coercitivo e legitimidade em que as organizações procuram se modelar a outras de quem dependem, em busca de um reconhecimento que garanta a sua continuidade. A pesquisa é exploratória, descritiva e explicativa, com abordagem qualitativa e estratégia de estudo de caso único, desenvolvido no Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz – CPqGM, unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, na Bahia. As implicações da normatização foram analisadas sob a ótica das dimensões gerencial, econômica e organizacional, identificadas a partir do referencial teórico reunido para o embasamento do estudo. Durante a revisão da literatura foi identificado um modelo de contratação de serviços de TI, a partir do qual foram elaborados 14 indicadores, agrupados entre as dimensões identificadas. Os dados foram coletados a partir de 3 contratos de mesmo objeto, firmados em anos distintos e sujeitos a ambientes normativos diferentes, o que permitiu buscar características das normas em vigor em seus conteúdos. Os resultados obtidos mostraram o incremento da aderência aos desígnios normativos com a evolução temporal das contratações. Foi feita uma análise acerca do ambiente institucional em que estão inseridas organizações com as características do CPqGM, buscando entender as razões que levam à aderência às normas, uma vez que não estão claramente definidas as sanções pelo não cumprimento destas. A partir da análise dos resultados da pesquisa inferiu-se a existência de processos de isomorfismo coercitivo, na pressão de órgãos de controle para a adesão a normas, e de busca por legitimidade, na adaptação ao ambiente legal e normativo para garantir a continuidade da organização.

The objective of this research was to identify how Information Technology – IT contracting in the public sector are influenced by the establishment of normative instructions, verifying adherence to those standards and the reasons that lead to this adherence. Contracting in the IT area in the public sector has been the target of norms in order to improve the quality of services and control the use of public resources. The introduction in 2008 of the Normative Instructions 02/2008 and 04/2008 by the Secretariat of Logistics and Information Technology from the Ministry of Planning and Budget and its updates, IN 04/2010 and IN 02/2012, brought new rules for that area, with implications for contracts within the Federal Public Administration. This process took place in an environment of institutional legitimacy and coercive isomorphism in which organizations seek to model themselves like others of whom depends of, in search of a recognition that guarantees its continuity. The research is exploratory, descriptive and explanatory, with qualitative approach and strategy of single case study, developed on Gonçalo Moniz Research Center – CPqGM, a technical-scientific unit of the Oswaldo Cruz Foundation – Fiocruz, from Bahia. The implications of normalization were analyzed from the perspective of managerial, economic and organizational dimensions, identified from the theoretical references for meeting the study. During the literature review it was identified a contracting model of IT services, from which were developed 14 indicators, grouped between the identified dimensions. Data were collected from 3 contracts of the same object, signed in different years and subject to different regulatory environments, allowing the search of features of the norms in force in their content. The results showed increased adherence to the normative designs with the temporal evolution of the contracts. An analysis on the institutional environment in which organizations with the characteristics of CPqGM are embedded, seeking to understand the reasons for adherence to standards, since there are no clearly defined penalties for non-compliance of these. From the analysis of the research results it was inferred the existence of processes of coercive isomorphism, in the pressure of control agencies for adherence to standards, and the search for legitimacy, in adapting the legal and normative environment to ensure the continuity of the organization.