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Title: Sentidos construídos sobre direitos das crianças para conselheiros tutelares.
Authors: Silva, Katiene de Souza
???metadata.dc.contributor.advisor???: Jesus, Mônica Lima de
Keywords: Direitos das crianças.;Conselhos tutelares.;Democracia.;Psicologia social.
Issue Date: 11-Aug-2017
Abstract: A pesquisa teve como objetivo analisar os sentidos construídos sobre direitos da criança para conselheiros tutelares, considerando as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Tratou-se de um estudo orientado pela psicologia social, com base em pressupostos teórico-metodológicos de autores de inspiração construcionista. A abordagem foi de natureza qualitativa e interpretativa. Participaram seis (06) conselheiros tutelares, do sexo feminino, de diferentes Conselhos Tutelares da cidade de Salvador. Para a coleta de dados, utilizou-se uma entrevista semi-estruturada na qual destacamos os seguintes elementos: organização do Conselho Tutelar, manejos e encaminhamento de casos, demandas de atendimento, negação e proteção da infância, violação e garantia de direito, concepção do ECA, outros princípios orientadores da atuação profissional, concepção de família e a noção de criança como sujeito. Após a análise dos dados, identificamos três grandes temáticas: funcionamento do CT, concepção de infância e concepção de direito da criança. Estas temáticas foram organizadas em sub-temáticas conforme a descrição no capítulo Conselho Tutelar: lócus de construção de sentidos. Os sentidos construídos pelas conselheiras tutelares indicam um certo fatalismo frente a precariedade das condições de trabalho e a vulnerabilidade da rede assistencial para responder e garantir direitos para a criança. As conselheiras conhecem as atribuições previstas no ECA, em destaque para a atribuição de requisitar e encaminhar para serviços públicos, embora se deparem frente a uma limitação dos órgãos e instituições do poder público, os quais deveriam responder com celeridade as demandas de proteção à infância. Essa fragilidade do Estado sinaliza um cenário de violação e negação de direitos. De um lado, as conselheiras compreendem a noção de infância e o papel educativo e advocatício do Conselho Tutelar em prol da proteção integral da criança e o dever do Estado, mas, de outra parte, reduzem ao extremo os problemas de ordem social às famílias, excluindo da análise as determinações da questão social as quais as pessoas estão submetidas. As conselheiras também recorrem aos pressupostos religiosos para as abordagens e intervenções, inclusive para gerar classificações de valorização (boas ou não). Reitera-se a necessidade de formação e capacitação continuada para os conselheiros tutelares, que parecem não dispor das condições políticas e recursos materiais e humanos necessários para qualificação do efetivo exercício dos direitos formais constituídos. Desta forma, podem avaliar o conjunto de princípios norteadores, que estão no horizonte dos conselheiros, ainda que percebidos como de difícil materialização nas suas experiências concretas de atendimento que ressoam na teia social. Constatamos ainda que as conselheiras estão conscientes dessa necessidade de empoderamento para o exercício de suas funções. No entanto, em que pese a relevada importância do Estatuto, identificamos que este não supre as lacunas relatadas no cotidiano de trabalho para o fortalecimento da atuação dos conselheiros, tais como direcionamento ético-político e teórico-metodológico. Alguns esforços nesta direção poderão suplantar esses impasses: o fortalecimento e apropriação por parte dos Conselheiros do seu papel advocatício-pedagógico, em prol da defesa do paradigma da proteção integral da infância e da efetivação do direito da criança; a ampliação da consciência do lugar ético-político que ocupam na perspectiva de um projeto democrático de sociedade; a perspectiva de aprofundamento do olhar para criança como sujeito de direito, além da tutela simplesmente; a possibilidade de ruptura com a tendência assistencialista, clientelista; uma orientação teórico-metodológica que subsidie a compreensão da questão social.
The research aimed to analyze the meanings constructed on children's rights to guardianship counselors, considering the guidelines of the Child and Adolescent Statute-ECA. This was a study guided by social psychology, based on theoretical and methodological assumptions of constructionist inspired authors. The approach was qualitative and interpretative nature. Participants were six (06) tutelary counselors, female, of different Guardianship Councils in the city of Salvador. For data collection was used a semi-structured interview in which we highlight the following: organization of the Guardianship Council, managements and referral of cases, demands care, denial and protection of children, rape and warranty law, ACE design , other guiding principles of professional practice, family concept and the child's notion as subject. After analyzing the data, we identified three main themes: operation of CT, childhood conception and child right design. These themes were organized into sub-themes as described in chapter Guardianship Council: directions building locus. The meanings constructed by tutelary counselors indicate a certain fatalism against poor working conditions and vulnerability of the assistance network to respond and ensure rights to the child. The counselors know the duties provided for in the ECA, in particular the allocation request and refer to public services, although not struggle against a limitation of the organs and institutions of the government, which should respond swiftly with child protection demands. This weakness of the State indicates a scenario of rape and denial of rights. On the one hand, the counselors understand the notion of childhood and the educational and advocated role of the Guardianship Council to promote the integral protection of children and the duty of the state, but on the other hand, reduce the extreme problems of social families, excluding from the analysis the determinations of the social question which people are subjected. The counselors also use the religious assumptions for the approaches and interventions, including to generate recovery ratings (good or not). Reiterate the need for training and continuing training for the tutelary counselors, who do not seem to have the political and material conditions and human resources needed to quantify the effective exercise of formal rights constituted. In this way, they can evaluate the guiding set of principles, they are on the horizon of directors, although perceived as difficult to materialize in their concrete experiences of service that resonate in the social web. We also acknowledge that counselors are aware of this need for empowerment for the exercise of their functions. However, despite the high importance of the Statute, we found that this does not meet the gaps reported in the daily work to strengthen the performance of the council, such as ethical-political and theoretical-methodological direction. Some efforts in this direction may overcome these predicaments: the empowerment and ownership by the Counsellors in their advocated-pedagogical role, in defense of the paradigm of comprehensive protection of children and realization of children's rights; the increased awareness of the ethical and political position they occupy in the context of a democratic society project; the deepening perspective of looking at children as subjects of law, beyond just protection; the ability to break with the paternalistic, patronizing trend; a theoretical and methodological guidance that assists in understanding the social question.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/23962
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