O(s) engenho(s) da cruz: um estudo de caso sobre a implementação da política quilombola na comunidade rural do Engenho da Cruz, Bahia, Brasil

Abstract

Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a percepção dos moradores da comunidade quilombola do Engenho da Cruz acerca do processo de execução das ações do Programa Brasil Quilombola (PBQ) na sua realidade etnográfica. Através dessa lente empírica, buscamos analisar como o PBQ tem contribuído, através das dimensões do reconhecimento e da redistribuição, na busca por uma justiça social efetiva (FRASER, 2007). Para tanto, fazemos um retorno acerca do processo de formação e ressemantização da categoria jurídicosociológica “quilombola”, bem como do contexto envolvido na formulação da política pública destinada a essas comunidades. Discute-se, ainda, as vertentes do PBQ e como esse programa interage com as dimensões do reconhecimento e da redistribuição. Posteriormente, lançamos nosso olhar sobre como as políticas de caráter público podem atuar como mecanismos na busca por uma justiça social. Apresentamos, em seguida, a realidade etnográfica do Engenho da Cruz, chamando atenção para seus aspectos históricos, que é quando se estabelece um processo de conflito e reordenamento territorial provocado pela expropriação de terras da comunidade pela agroindustria Opalma S.A. Os aspectos da história dessa comunidade ganham destaque no seu processo de formação quilombola, na definição de um território e na forma como esses moradores vão interagir e perceber as políticas públicas implementadas. Remetendo à história, apresentamos, portanto, a percepção dos moradores acerca das políticas públicas, situando-a, por fim, de acordo aos “critérios” de justiça social, e questionando se essas políticas atuaram no sentido da busca por uma autonomia desses grupos sociais, isto é, através de um caráter emancipatório, ou apenas de forma compensatória e mitigatória.

This work aims to reflect on the perception of the inhabitants of the quilombola community of Engenho da Cruz about the process of execution of the actions of the Programa Brasil Quilombola (PBQ) in their ethnographic reality. Through this empirical lens, we seek to analyze how the PBQ has contributed, through the dimensions of recognition and redistribution, to the search for effective social justice (FRASER, 2007). To do so, we make a return on the process of formation and resemantization of the legal-sociological category "quilombola", as well as the context involved in the formulation of public policy for these peoples. It also discusses the strands of the PBQ and how this program interacts with the dimensions of recognition and redistribution. Later, we look at how public policies can act as mechanisms in the pursuit of social justice. We then present the ethnographic reality of Engenho da Cruz, drawing attention to its historical aspects, which is when a process of conflict and territorial reorganization provoked by the expropriation of community lands by agro-industry Opalma SA The aspects of the history of this community are won Highlighted in their quilombola formation process, in the definition of a territory and in the way in which these residents will interact and perceive the public policies implemented. Referring to the historical, we present, therefore, the residents' perception of public policies, finally placing it in accordance with the "criteria" of social justice, and questioning whether these policies acted in the direction of the search for an autonomy of these peoples, That is, through an emancipatory character, or only in a compensatory and mitigate form.