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18-Aug-2017O princípio da interpretação mais protetiva no direito ambiental brasileiro aplicado à proteção das dunas e das restingasPortella, André Alves; Guimarães, Junia Kacenelenbogen; Portella, André Alves
18-Aug-2017Discurso do ódio e islamofobia: quando a liberdade de expressão gera opressãoHirsch, Fábio Periandro de Almeida; Carvalho, Luciana Soares Neres Rosa de; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
11-Dec-2017A efetividade do direito social à saúde e a reserva do possível recurso extraordinário 566.471: o poder público é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Menezes, Atila Passos Cardoso de; Carneiro Neto, Durval; Carvalho Júnior, Pedro Lino de; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
7-Dec-2017O Sistema Nacional de Trânsito e a concessão da primera Carteira Nacional de habilitação: um estudo de caso sobre o princípio da transparência do serviço público no exame prático da categoria no Bairro da Ribeira em SalvadorSilva, Antonio Sá da; Pires, Furtunato Ferreira; Lima, Efson Batista; Gouveia, Homero Chiaraba; Silva, Antônio Sá da
14-Dec-2017Análise das principais práticas abusivas do Sistema de Assistência à saúde dos Servidores Públicos estaduais da Bahia (Planserv): aplicação do Código de Defesa do ConsumidorSilva, Joseane Suzart Lopes da; Campos, Izabel Carvalho; Carvalho Júnior, Pedro Lino de; Coêlho, Bruno César de Carvalho; Silva, Joseane Suzart Lopes da
15-Dec-2017Educação ambiental: a legislação como óbice à sua eficáciaGordilho, Heron José de Santana; Santos, Aydner Maltez; Leiro, Augusto César; Castro, Celso Luiz Braga de; Gordilho, Heron José de Santana
7-Dec-2017Por um processo penal sem prisão preventiva para a garantia da ordem públicaRamalho Júnior, Elmir Duclerc; São José, César Augusto Ferreira; Barreto, Ana Luísa Leão de Aquino; Ramalho Júnior, Elmir Duclerc; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
15-Dec-2017A necessidade de regulamentação ético-jurídica na reprodução humana assistida: uma análise da Omissão Legislativa BrasileiraLemos, Maria Elisa Villas-Bôas Pinheiro de; Pereira, Leonado Caldeira Quintino; Lemos, Maria Elisa Villas-Bôas Pinheiro de; Ribeiro, Raphael Rego Borges; Silva, Mônica Neves Aguiar da
21-Dec-2017A atuação da Polícia Militar da Bahia na Fiscalização e Punição das Torcidas Organizadas em conformidade com Termo de Ajustamento de Conduta tomado pelo Ministério PúblicoSilva, Joseane Suzart Lopes da; Nascimento, Ronald Silva do; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Carneiro Neto, Durval; Oliveira, Anderson Ubiratan Farias de
7-Dec-2017Disparidade entre os julgados da Justiça Estadual e da justiça Federal quanto ao comércio de substâncias psicoativas praticado por mulheres criminalizadas em Salvador/BaGomes, Tatiana Emilia Dias; Henrique, Daniel Valença de Araújo; Cappi, Riccardo; Barreto, Ana Luisa Leão de Aquino; Gomes, Tatiana Emilia Dias

 

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