Licenciamento ambiental e patrimônio cultural: aspectos do licenciamento da barragem Serro Azul em Pernambuco

Abstract

A Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 215 e 216, define o conceito do que é patrimônio cultural brasileiro e garante a obrigatoriedade do Estado e da Sociedade de assegurarem sua proteção, promoção e difusão. Soma-se à Constituição um vasto corpus legal de salvaguarda dos bens culturais brasileiros. Entretanto, na contramão do que determina a legislação, o patrimônio cultural tem sido diretamente afetado com a implantação de empreendimentos do setor público e privado que, não raras as vezes, inviabilizam a permanência e/ou a existência desse patrimônio nos seus ambientes sociais e naturais. O que se deseja investigar no presente trabalho é se o licenciamento ambiental tem se concretizado ou não como instrumento de proteção e gestão do patrimônio cultural.