Ranking dos Legislativos Locais na Construção da Accountability: um estudo a partir dos Portais Eletrônicos de Municípios de Santa Catarina

Abstract

O artigo faz uma análise de 93 portais eletrônicos de câmaras municipais do Estado de Santa Catarina com o objetivo de propor um ranking em termos de construção da accountability, representada, neste estudo, pela construção de condições de prestação de contas, transparência e participação. A pesquisa é descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Na coleta de dados foi utilizado o protocolo de observação, que teve por objetivo verificar nos portais eletrônicos de câmaras municipais a ocorrência dos indicadores de prestação de contas, transparência e participação do modelo de análise. As observações nos portais para identificar os indicadores foram realizadas em dezembro de 2010, e janeiro e fevereiro de 2011. A proposição do ranking baseou-se no grau decrescente de condições de construção das três dimensões analisadas: prestação de contas, transparência e participação. Os resultados da pesquisa empírica mostram, com pouquíssimas exceções (Criciúma, Florianópolis, Joinville, Canoinhas, Chapecó, Rio do Sul, São José, Timbó e Xanxerê), evidências de que os portais eletrônicos não são utilizados como tecnologia de promoção da accountability. O ranking construído evidencia que, de maneira geral, há uma ausência de construção de accountability, visto que os portais eletrônicos de câmaras municipais do Estado de Santa Catarina são, atualmente, instrumentos com nula ou baixa capacidade, servindo, na sua maioria, como murais eletrônicos.