CAPSi: a que será que se destina? análise dos processos decisórios sobre os casos acolhidos em um CAPSi de Salvador

Abstract

No âmbito brasileiro, a proposta para uma política pública voltada para a saúde mental infantojuvenil, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), prevê a priorização de duas estratégias: a primeira seria de implantação e qualificação dos serviços especializados, os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no âmbito nacional; e a segunda seria a articulação de uma rede intersetorial com o intento de promover o cuidado integral entre dispositivos essenciais para atenção às necessidades desse público, geralmente inserido em contextos de vulnerabilidade social, com prejuízos sociais severos. Frente a incipiência dos serviços especializados para atenção às crianças e adolescentes em sofrimento psíquico grave e de outros dispositivos intersetoriais de apoio, o CAPSi encontra significativas dificuldades de determinação do público a ser atendido no serviço, do que decorre a consequente dificuldade de estabelecimento das estratégias de cuidado e intervenção. Esta pesquisa tem como objeto os processos decisórios em torno da demanda acolhida em um CAPSi de Salvador. Seu objetivo é identificar os signos atribuídos pelos profissionais do CAPSi como indicadores da necessidade de acompanhamento de um caso neste serviço, compreender os significados constituintes do sistema de explicação destes signos na definição de um sofrimento psíquico e analisar as práticas desenvolvidas pelos profissionais a partir do acolhimento nesta unidade. Esta pesquisa utiliza-se dos pressupostos teóricos que norteiam a metodologia denominada “signos, significados e práticas em saúde mental”, que se constitui enquanto modelo semiológico, pragmático e contextual com o objetivo de identificar categorias utilizadas por grupos específicos para identificar, explicar e reagir a problemas de saúde mental. A partir do método etnográfico, foi realizada a imersão no cotidiano da instituição, por três meses, em três turnos semanais, na observação, registro em diário de campo e análise das dinâmicas que se operam entre técnicos e destes com usuários e familiares, com enfoque na análise do processo de acolhimento e dos processos de tomada de decisão sobre os casos acolhidos no serviço. Os resultados dessa pesquisa serão apresentados em dois artigos: o primeiro tem enfoque na análise das práticas desenvolvidas pelos profissionais do CAPSia no acolhimento dos casos que chegam a esta unidade. Foram considerados na análise do processo de acolhimento neste serviço tanto os aspectos institucionais quanto os de perspectiva clínica, tomando como recorte o momento da chegada do usuário pela primeira vez no serviço até o encaminhamento dado ao seu caso, na análise do “espaço acolhedor”, do “profissional acolhedor”, do “encontro entre acolhedor e sujeitos em sofrimento”, da “avaliação psicossocial do caso” e dos “encaminhamentos”. Por fim, foi feita uma análise do acolhimento como campo para uma análise da organização da instituição, considerando a expressão das contradições resultantes dos conflitos reais entre os grupos e interesses sociais representados nas instituições. O segundo artigo tem como enfoque analisar o processo decisório sobre os casos acolhidos neste serviço. Os casos acolhidos foram categorizados em: 1) Casos que são consenso na determinação da responsabilidade do CAPSIA; 2) Casos assumidos pelo CAPSia pela ausência ou ineficiência de outros dispositivos da Rede; 3) Crianças e adolescentes que usam drogas: casos que seriam para o serviço, mas a equipe não tem consenso acerca da responsabilidade sobre eles; 4) Casos reconhecidos como não sendo responsabilidade para o serviço. Em cada categoria foram evidenciados os signos identificadores sobre a necessidade de acompanhamento ou não no serviço, o sistema de explicação atribuído pelos profissionais ao sofrimento psíquico apresentado pelos sujeitos e as práticas desenvolvidas a partir do acolhimento destes diferentes casos na unidade.