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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/20070| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O sistema tributário nacional: aspectos redistributivos do Fundo de Participação dos Estados - FPE 1988 - 2000 |
| Autor(es): | Nascimento, Anna Cristina Rollemberg |
| Autor(es): | Nascimento, Anna Cristina Rollemberg |
| Abstract: | O fundo de Participação dos Estados - FPE é o mais importante mecanismo de repasse de recursos da União para os Estados que compõem a federação brasileira. Neste trabalho o mecanismo é analisado quanto a sua natureza, mecanismos de apuração, cálculo e transferência, objetivos e efeitos. O FPE é analisado no contexto do sistema tributário vigente a partir da Constituição de 1988 e, este, à luz de aspectos conceituais e teóricos de um sistema tributário em federações. |
| Palavras-chave: | Sistema tributário - Brasil Finanças públicas - Brasil Fundo de Participação dos Estados - Brasil |
| CNPq: | Finanças públicas internas |
| País: | Brasil |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Finanças Públicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20070 |
| Data do documento: | 18-Ago-2016 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Finanças Públicas (PPGECO) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ANNA CRISTINA ROLLEMBERG NASCIMENTO 1.pdf | 1,1 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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