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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Ago-2020Inconstitucionalidade, Processo Legislativo e Moralidade PúblicaBorges, Lázaro AlvesDissertação
24-Out-2018A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosasOliveira, Virgínia Santana CorrêaDissertação
2012Fixação do quantum indenizatório na responsabilidade civil por perda de uma chanceCarvalho, Daniela Pinto deDissertação
10-Mai-2017O direito à privacidade e a proteção aos dados pessoais na sociedade da informacão: uma abordagem acerca de um novo direito fundamentalPassos, Bruno Ricardo dos SantosDissertação
28-Mai-2015Estudo das escolhas trágicas à luz do princípio da eficiência e os precedentes judiciaisSantos, Taís Dórea de CarvalhoDissertação
2007Proteção jurídica do acesso à biodiversidade brasileiraAbreu, Kamila Assis deDissertação
11-Dez-2023O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do MéxicoOliveira, Thallis Muniz Teixeira deDissertação
2011A Boa-fé objetiva como critério delimitador do abuso do direito da teoria contratual contemporânea.Brito, Andréa Carvalho deDissertação
2000Desvios de conduta da administração pública.Castro, Celso Luiz Braga deDissertação
2009O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresaSilva, Roseli Rêgo Santos CunhaDissertação

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