As representações sociais do auto de resistência para os policiais militares das companhias independentes de policiamento tático –CIPT/RONDESP

Abstract

A sociedade brasileira enfrenta o desafio de alcançar a efetividade dos valores consagrados na Constituição Federal. Nesse contexto, a segurança pública é uma das searas que mais demanda atenção dos governantes, na busca de instrumentos que permitam o combate à criminalidade e redução das taxas de crimes letais. Nesse quadro, o papel da polícia não pode ser negligenciado, o que leva a constantes discussões sobre a atuação policial, insurgindo-se, alguns, contra a utilização do Auto de Resistência (AR), todavia, poucos são os estudos dedicados a entender como essa realidade se apresenta no cotidiano policial. Diante deste cenário, a presente dissertação tem por objetivo de identificar as representações do Auto de Resistência dos policiais militares lotados nas Companhias Independentes de Policiamento Tático - CIPT/RONDESP, na cidade de Salvador. Este estudo foi elaborado tendo como referencial teórico-metodológico a Teoria das Representações Sociais, enfatizando a Teoria do Núcleo Central, desenvolvida por Jean Claude Abric, a partir da qual foi realizada a análise dos dados obtidos nas entrevistas. Os resultados demonstram que as ocorrências que envolvem o auto de resistência apresentam múltiplas dimensões, significando ao mesmo tempo: combater o opositor, única alternativa a sobrevivência do policial militar, preocupação e cuidado com sua sobrevivência, preservação da vida de outras pessoas e o agir conforme a lei, quadro que lhes impõem inúmeras preocupações interferindo diretamente nas construções e reconstruções das representações sociais sobre o Auto de Resistência, determinando comportamentos e ações. Entende-se que este estudo, através do conhecimento produzido, comprova que o referencial legal é insuficiente para definir a complexidade fática personificada nos autos de resistência, tornando-se necessário que a temática do AR seja trabalhada de forma mais cuidadosa, através da descrição mais criteriosa das condutas que ensejam sua lavratura, como também que seja efetivamente mais debatido no cotidiano policial, almejando atenuar as consequências negativas atinentes a essa realidade.