Agenda governamental e movimento negro na Bahia (1999-2009)

Abstract

Esta dissertação resulta de um estudo acerca do processo de formação da agenda governamental de políticas de igualdade racial no âmbito do Governo do Estado da Bahia, entre 1999 e 2009, compreendendo três períodos governamentais. A investigação buscou responder a duas questões: como se deu o agendamento das políticas em cada um dos períodos governamentais estudados? Que razões pode se apontar para explicar diferenças de enfoque e ritmo na agenda, verificadas na pesquisa, entre os três períodos? Com relação à primeira questão, um foco adicional dirigiu-se a descrever a participação e a interpretar a influência, sobre o referido processo de agendamento, de duas destacadas organizações negras, o Movimento Negro Unificado (MNU) e a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO); no que diz respeito à segunda questão, procurou-se identificar a influência de duas variáveis: a construção institucional prévia (legislação, estruturas institucionais e políticas públicas fixadas durante as décadas dos 80 e dos 90 em âmbito federal e estadual) e a orientação político-partidária, considerando que os dois primeiros governos estudados foram formados pelo campo político carlista, liderado pelo PFL (hoje DEM) e o último por um campo político oposto, liderado pelo PT. O principal achado foi que o processo teve um caráter cumulativo e predominantemente incremental, com influência decisiva e permanente da construção institucional prévia, verificando-se, contudo, relevância concomitante da orientação político-partidária no terceiro período governamental, liderado pelo PT. Esta conclusão confirma algumas afirmações da literatura de base institucionalista na direção desse incrementalismo, especialmente o modelo de formação de agenda de Kingdon, o conceito de dependência de trajetória e a noção de momento crítico, aplicável a casos de mudança, por via eleitoral, da orientação política de governo. Como conclusão complementar identificou-se forte vetor de influência vertical, com medidas no âmbito federal afetando significativamente as de âmbito estadual. Além disso, detectou-se, como evidência do grau de participação dos movimentos negros, a lenta e segura inserção de quadros ligados a esses movimentos em cargos de confiança do Governo estadual, fato mais evidente no terceiro período, onde se sugere a vigência de uma dinâmica movimento-partido-governo. Para considerar a possibilidade de partidos terem atuado como intermediários entre movimentos e governo – especialmente no caso do terceiro período governamental – se usou como referência o achado de Melo (2010) de que, dadas certas condições, alguns partidos podem converter-se em alternativas de policies. This thesis results from a study of the formation process of the government agenda of racial equality policies within the Government of Bahia, between 1999 and 2009, comprising three periods of government. The investigation sought to answer two questions: how was the scheduling policies in each of the periods studied government? What reasons can point to explain differences in approach and pace on the agenda, the research found, among the three periods? Regarding the first question, an additional focus turned to describe the participation and interpret the influence on that process of scheduling in two prominent black organizations, the Unified Black Movement (MNU) and the Union of Blacks for Equality (UNEGRO) ; as regards the second question, we tried to identify the influence of two variables: the institutional construction prior (legislation, institutional structures and policies established during the decades of 80 and 90 at the federal and state) and political orientation party, whereas the first two governments were formed by the studied Carlist political field, led by PFL (now DEM) and the last by an opposite political camp, led by PT. The main finding was that the process had a cumulative character and predominantly incremental, with decisive influence and standing of the institutional development prior checking, however, important concomitant of political orientation and party government in the third period, led by PT. This finding confirms some basic affirmations of the institutionalist literature in the direction of incrementalism, especially the model training agenda Kingdon, the concept of path dependency and the notion of critical juncture, applies to cases of change through elections, the political orientation government. In conclusion we identified additional strong vertical vector of influence, with measures at the federal level significantly affected statewide. Moreover, it was detected, as evidence of the degree of participation of black movements, the slow and safe insertion of frames associated with these movements in positions of trust in state government, a fact most evident in the third period, which suggests the presence of a dynamic movement-party-government. To consider the parties have acted as intermediaries between government and movements - particularly in the third period government - used to reference the findings of Melo (2010) that, given certain conditions, some parties may become alternatives of policies. Keywords: Government; Black Movements; Training agenda, racial issues, policies to promote racial equality;