A vulnerabilidade na negociação processual atípica

Abstract

A publicação do Código de Processo Civil de 2015 deu novas diretrizes ao Direito processual civil brasileiro, destacando-se o caráter humanístico que passou a integrar as suas normas. O presente trabalho, assim, trata de uma das inovações trazidas pelo referido diploma, qual seja,o negócio jurídico processual atípico, disciplinado pelo art. 190, com recorte metodológico em uma das limitações impostas pela lei: a vulnerabilidade para negociar processualmente. Nesse sentido, o estudo atém-se à evolução histórica e jurídica da disposição dos interesses das partes, evidenciando os contornos da vontade e limites sofridos por ela na atualidade. Ademais, destaca a essencialidade da manifestação de vontade para a existência do negócio jurídico, inclusive o processual atípico, e enfrenta a limitação imposta pelo parágrafo único do referido artigo no que se refere à situação de manifesta vulnerabilidade. Faz-se, então, uma conceituação e análise da vulnerabilidade nos âmbitos material e processual do Direito, por intermédio de uma abordagem transversal doutrinária e legal, revelando as técnicas e meios de sua tutela na esfera jurídica. Além disso, demonstra de que maneira a situação de desigualdade causada pela vulnerabilidade reclama tratamento distinto para a manutenção e preservação do princípio da igualdade em sentido material. Finalmente, essa dissertação estuda a (im) possibilidade de celebração de negócio jurídico processual atípico por vulneráveis, diante do questionamento referente à validade da manifestação da vontade das pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade, estabelecendo os critérios e limites para esse tipo de situação.