Os desafios da formalização para os microempreendedores individuais: uma ferramenta para a gestão da inadimplência

Abstract

A categoria empresarial conhecida como Microemprendedor iniciou com a sanção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Esta lei oportuniza ao pequeno empreendedor a obtenção de tratamento diferenciado no que diz respeito a tributos, benefícios e direitos até então nunca disponibilizados aos micro e pequenos negócios. Nesta categoria empresarial, o empreendedor tem direito aos benefícios do INSS, emissão de nota fiscal, acesso a crédito, vantagens na participação de licitações e contratos públicos, dentre outras possibilidades. Nesse sentido, para que ele desfrute e usufrua desses benefícios é necessário estar em dias com suas obrigações. Para que o Microempreendedor Individual obtenha esses benefícios é preciso ter foco na criação de uma gestão eficiente e eficaz para que os resultados sejam satisfatórios. Com o objetivo de analisar os desafios da formalização enfrentados pelos Microempreendedores, foi realizada uma pesquisa de campo com um grupo de empresárias do setor de serviços (Cabeleireiras) enquadradas como Microempreendedoras. O intuito principal da pesquisa é compreender o cenário mundial, nacional e local onde estão inseridos estes empreendimentos, suas práticas diárias, suas táticas operacionais e as estratégias de gestão utilizadas em seus negócios para posteriormente sugerir uma Tecnologia de Gestão Social (TGS) capaz de contribuir com a redução da inadimplência e consequentemente proporcionar uma gestão “madura” condizente com as necessidades do negócio e do mercado. A avaliação desses fatores foi realizadas através dos resultados das entrevistas com essas empresárias e também por meio de visitas a órgãos como INSS, Receita Federal, Secretaria da Micro e Pequena Empresa e SEBRAE/NA realizadas no DF durante a Residência Social. Com os resultados dessa pesquisa foi possível entender, compreender e sugerir mudanças que contribuam para obtenção de resultados econômicos e sociais benéficos não só ao empresário, mas também a sociedade como um todo. The business category known as Microemprendedor was initiated with the sanction of the General Law of Micro and Small Enterprise. This law gives opportunity to small entrepreneurs to obtain differential treatment with regard to taxes, benefits and rights hitherto available to micro and small businesses. In this business category, the entrepreneur is entitled to benefits from social security, issue invoices, access to credit, benefits of participation in tenders and procurement, among other possibilities. However, to enjoy it and enjoy these benefits you must be on days with their obligations. For the Individual Microentrepreneur get these benefits you need to be focused on creating an efficient and effective management so that the results are satisfactory. In order to analyze the challenges faced by the formalization Micro-entrepreneurs was conducted field research with a group of entrepreneurs in the service sector (Hairdressers) classified in this business category. The main research goal is to understand the world stage, national and local where they live these developments, their daily practices, its operating tactics and management strategies used in their business to later suggest a TGS able to contribute to the reduction of default and consequently for a management "mature" consistent with business and market needs. The evaluation of these factors were performed using the results of interviews with these entrepreneurs and also through visits to organizations such as Social Security, IRS, Department of Micro and Small Enterprise and SEBRAE / NA held in Mexico City during the Social Housing. With the results of this research it was possible to understand, comprehend and suggest changes that contribute to achieving economic and social outcomes beneficial not only to the entrepreneur, but also for society as a whole.