Coleções de material humano para uso em pesquisa: controvérsias e redes na construção da regulamentação de biobancos e biorrepositórios no Brasil

Abstract

As biociências, ao tomarem o corpo humano como objeto de escrutínio e experimentação, mobilizam questões e atores que não são apenas científicos e técnicos, mas também políticos, legais e éticos. A imbricação dessas esferas parece tornar problemáticas as perspectivas que se fundamentam em dualidades, como natureza x cultura, fato x valor. Esse é o caso dos biorrepositórios e biobancos com finalidades de pesquisa, cujas práticas de manusear e colecionar material biológico humano e informações associadas para uso em pesquisas, ao tempo em que gera expectativas para o desenvolvimento da saúde e da medicina, também trazem incertezas e controvérsias sobre a natureza e destino das coleções, bem como sobre as consequências dos experimentos. É um contexto em que as práticas científicas engendram entidades que não se enquadram confortavelmente nas ontologias modernas e, mais especificamente, tornam ambíguas as fronteiras do “humano”, demandando novas regulamentações e ordenações. Assim, sob o referencial da Teoria Ator-Rede, esta tese propõe explorar as controvérsias que tomaram forma nos eventos de construção da regulamentação dos biobancos e biorrepositórios no Brasil, no período de 2009 a 2011, sob condução do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e que resultaram na publicação das Diretrizes para Análise Ética de Projetos de Pesquisas que Envolvam Armazenamento de Material Biológico Humano ou Uso de Material Armazenado em Pesquisas (Resolução CNS Nº 441/11) e nas Diretrizes Nacionais para Biorrepositórios e Biobancos com Finalidade de Pesquisa (Portaria do MS nº 2.201/ 11). Dois objetivos principais norteiam a investigação: mapear as controvérsias que envolvem a temática do armazenamento e uso de informações e material biológico humano em pesquisa e apreender a tessitura híbrida que conformaram normas e padrões para estas práticas tecnocientíficas. By adopting the human body as an object of scrutiny and experimentation, the biosciences has mobilized issues and actors who are not only scientific and technical, but also political, legal and ethical. The overlapping of these spheres seems to interfere with prospects that are based on dualities, such as nature vs. culture, fact vs. value. This is the case with regards to biobanks and biorepositories that are intended for research, where the practices of collecting and handling human biological material and associated information for use in research. This also creates expectations for the development of health and medicine, they too bring uncertainties and controversies about the nature and destination of the collections, as well as on the consequences of the experiments. It is a context in which scientific practices create entities that do not fit comfortably in modern ontologies, and more specifically, they make unclear the boundaries of the "human", demanding new regulations and ordinances. Therefore, under the Actor- Network Theory framework, this thesis intends to explore the controversies that took shape in the conception event of the regulation of biobanks and biorrepositórios in Brazil, in the 2009-2011 period, under the guidance of the Ministry of Health (MOH) and the National Health Council (CNS), which resulted in the publication of the Guidelines for ethical analyzing of research projects that involve material storage or utilization of stored materials in prior researches (Ordinance No. 2201) and the Brazilian Resolution on the storage and use of human biological material in research projects (Resolution 441/11). There are two main objectives guiding the research: to map the controversies surrounding the issue of storage and use of information and human biological material in research and to learn the hybrid composition that followed norms and patterns for these techno-scientific practices.