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Title: A coisa julgada e a questão prejudicial no novo Código de processo civil: análise do artigo 503, § § 1º e 2º, da Lei n. 13.105/2015
Authors: Menezes, Lucas Lopes
???metadata.dc.contributor.advisor???: Didier Júnior, Fredie Souza
Keywords: Coisa julgada;Processo civil-Legislação-Brasil
Issue Date: 14-Mar-2016
Abstract: O presente trabalho analisa a inovação realizada pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015 em relação à coisa julgada. Cuida especificamente dos limites objetivos da coisa julgada, buscando analisar as questões relativas ao art. 503, §§ 1º e 2º, do novo diploma processual cível. Ao longo do trabalho são analisados os conceitos de cognição judicial, questão, questão prejudicial, decisão, coisa julgada, dentre outros. Após a definição de algumas noções fundamentais, analisamos os posicionamentos doutrinários já existentes sobre a matéria, buscando interpretar o art. 503, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18724
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