Para não ser o etcetera: Conselho dos Diretos da Pessoa com Deficiência, Democracia e Saúde.

Abstract

Os Conselhos dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), enquanto instâncias participativas de gestão de políticas públicas, expressam a inserção do segmento de Pessoas com Deficiência no cenário da redemocratização brasileira. Estes Conselhos refletem, também, a intenção de ampliar o controle público da ação estatal. A pesquisa, com objetivo de analisar o CDPD e sua interface com a Política de Saúde, articulou a concepção ampliada de saúde e deficiência às concepções de participação institucional e democracia. No estudo são focalizadas as características e o funcionamento dos CDPDs no âmbito estadual, a relação entre gestão democrática e políticas públicas, discutindo-se o projeto emancipatório das Pessoas com Deficiência e necessidades de saúde.