A qualificação profissional pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego: um debate necessário

Abstract

Esta dissertação teve como objeto de investigação a proposta do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, instituído pela Lei 12.523/2011. Este estudo se torna relevante na medida em que nos levou a identificar os limites e as possibilidades da proposta de acesso a Educação Profissional e ao emprego a partir deste Programa. Todo o estudo teve como objetivo compreender os motivos pelos quais, em tempos de crise, como a crise de ordem estrutural do capitalismo, que se manifesta na crise de desemprego estrutural, surgem programas como solução ao desemprego, a exemplo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na primeira parte desta dissertação realizamos a revisão da literatura pertinente e a produção acadêmica de estudiosos e pesquisadores das áreas de Sociologia e Economia do Trabalho e Trabalho e Educação. Nessa revisão,identificamos os reflexos da crise que, afetaram e afetam o mundo do trabalho e por isso, a classe trabalhadora. Na segunda parte desta dissertação tratamos da própria trajetória da educação profissional e dos Planos e Programas para qualificação dos trabalhadores, dos quais se destacam o Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra (PIPMO) - 1963 - 1982, o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor) -1996 - 2002 e o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) - 2003 - até os dias atuais, situando-os em seus determinados momentos históricos, portanto imersos em uma determinada conjuntura. Da análise do Programa, que constitui a última parte desta dissertação reafirmamos a necessidade de um debate que lance luz sobre a evidência de um ajuste estrutural da educação profissional em determinados momentos históricos, enquanto mecanismo de desenvolvimento de capital humano e, além disto, como estratégia de submissão da classe trabalhadora e seus filhos à precariedade do mercado de trabalho, resultante da reação da burguesia à crise estrutural do capital e por conseqüência a crise estrutural do emprego. Concluímos que, assim como o PIPMO, Planfor e PNQ, que foram também programas de qualificação profissional, o Pronatec não garante a inserção do trabalhador em postos de trabalho socialmente protegidos. Ao contrário, a qualificação profissional desenvolvida no Pronatec responsabiliza o próprio trabalhador pelo seu desemprego e, ou, pelo seu auto-emprego em postos de trabalho precarizados.

ABSTRACT This dissertation aimed the investigation of the proposal of the National Program for Access to Technical Education and Employment, established by the Law 12.523/2011. This study becomes relevant as it will lead us to identify the limits and possibilities of the access proposal to Professional Education and employment based on this program. The whole study was guided aiming the understanding of the reasons why in times of crisis, as the crisis of structural order of capitalism manifested in structural unemployment crisis, some programs arise as a solution to unemployment, such as the Pronatec. The first part of this dissertation includes a review of relevant literature and academic production of scholars and researchers in the fields of Sociology and Labor Economics and Labor and Education. In this review we identified the reflexes of the crisis which affected and still affects the world of work and therefore the working class. The second part of this dissertation deals with own the trajectory of the vocational education and the Plans and Programs for the qualification of workers, among which are the Intensive Plan Preparation of Manpower (PIPMO) - 1963 - 1982, the National Plan for Worker Qualification (Planfor) - 1996-2002 and the National Qualification Plan (PNQ) - 2003 - until today, situating them in their particular historical moments therefore immersed in a given situation. From the program’s analysis, which is the last part of this dissertation we reaffirm the need for a debate that will shed light on the disclosure of a structural adjustment of vocational education in certain historical moments as a mechanism of development of human capital and, moreover, as a strategy submission of the working class and their children to the precariousness of the work resulting from the reaction of the bourgeoisie to the structural crisis of capital and hence the structural crisis of unemployment market. We conclude that, like the PIPMO, Planfor and PNQ, who were also professional qualification programs, the Pronatec does not guarantee the participation of workers in jobs socially protected. On the contrary, the qualification developed in Pronatec blames the worker and their unemployment, or by self-employment in precarious jobs.