A Produção de Escassez do Espaço Urbano: um estudo sobre o boom imobiliário, uso de TRANSCONS e apropriação de mais-valia fundiária urbana em Salvador-BA (1968-2008)

Abstract

A pesquisa sobre produção de escassez do espaço urbano na cidade do Salvador-BA, que parte da análise das transformações da categoria renda fundiária na contemporaneidade e a da apropriação de mais-valias fundiárias urbanas, se insere no campo de estudos sobre os processos urbanos contemporâneos, entendido como produto de ações no tempo e no espaço. Visa identificar os principais agentes da apropriação das mais-valias fundiárias urbanas e os instrumentos de regulação por estes utilizados. Para tanto, investigou o processo de transformação do solo urbano em mercadoria e a atual expansão do mercado imobiliário nessa cidade. Revisou a regulação existente, com ênfase nos instrumentos jurídico-urbanísticos: outorga onerosa do direito de construir e transferência do direito de construir, em Salvador denominado TRANSCON; investigou contratos, eventos e agentes públicos e privados, que contribuem para produção de escassez, privatização do solo urbano e a consequente apropriação de mais-valia fundiária urbana. O exame de eventos específicos e da legislação nacional e local, possibilitou verificar que houve sistemáticas adequações da regulação, flexibilizando-a, a fim de contemplar os objetivos estabelecidos por grupos para apropriarem-se de mais-valias fundiárias urbanas, com o incremento da renda fundiária em determinadas áreas da cidade. Tomou-se como hipótese de que a escassez do espaço urbano foi produzida pela associação de interesses de vários agentes sintagmáticos que, através da manipulação dos instrumentos de regulação e produção seletiva do espaço urbano, permitiu a prática de apropriação das mais-valias fundiárias urbanas em Salvador-BA. Esta pesquisa revelou que tais práticas estão em desacordo com o estabelecido nas normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana no Brasil e, conforme previsto na Constituição Federal, essas propriedades devem estar voltadas para o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.

The proposed research is about the production of scarcity of the urban space in the city of Salvador-BA, which starts from the analysis of the transformation of the urban ground-rent category of analysis in the contemporaneity and the appropriation of urban ground surplus-values. This investigation is featured in the field of studies about contemporary urban processes, which is comprehended as a product of space and time interventions. It aims at identifying the main agents of appropriation of urban ground surplus-value and the regulation tools used by them. In order to do that, this study investigated the transformation process of the urban land in merchandise and the current expansion of the real estate market in that city. This investigation revised the existing legislation, placing emphasis on legal and urbanistic tools: created ground and transfer rights of space adrift, which in Salvador is denominated TRANSCON; it examined contracts, events, as well as public and private agents, that contributed to the production of scarcity, privatization of the urban space and the consequent appropriation of urban ground surplus values. The analysis of specific events and the national and local legislation demonstrated that there were systematic adaptations to the legislation, making it flexible in order to contemplate the goals established by restricted groups in order to appropriate urban ground surplus-values, with the increase of ground-rent in several regions of the city. The hypothesis was that scarcity of the urban space was produced by the association of interests of several syntagmatic agents which, through the manipulation of instruments of regulation and selective production of urban space, allowed the practice of appropriation of ground surplus-values in Salvador-BA. The investigation revealed that such phenomenon has occurred contrarily to what is established in the public order and social interest norms that regulate the use of urban property in Brazil according to the Federal Constitution.