Controle da prescrição penal a partir de um sistema informatizado

Abstract

Este trabalho visa demonstrar a possibilidade de controle da prescrição penal através de um sistema informatizado. Desenvolvido inicialmente com os elementos informadores do processo penal, a exemplo do fato, data, recebimento da denúncia e a relação temporal constante do artigo 109 do código penal brasileiro, em formato cardex, evoluiu para a moderna tecnologia de informática em plataforma Java, que permite informar, por contagem regressiva do calendário, o tempo que resta para a conclusão do processo com a sentença do Juiz. A demonstração da sua eficácia foi feita por metodologia quantitativa de dados buscados junto a cartórios criminais da Comarca de Salvador, Bahia, abrangendo o lapso de 2008 a 2013 e trabalho de campo com aplicação do sistema em três cartórios, com resultados comprovados por gráficos estatísticos, ficando claro que por falta de organização no andamento dos processos, muitos resultam prescritos. Contra esta realidade o trabalho ora apresentado parte de uma visão histórico-jurídica por pesquisa bibliográfica e conclui sobre a importância da prescrição penal para o meio judiciário desde que torne certa a punição do culpado ou absolva o inocente, tempestivamente. Acompanha o trabalho um passo-a-passo de implantação do sistema bem com o a forma de inserção dos dados processuais para alimentação do Processcontrol como se convencionou chamar o sistema que previne a ocorrência da prescrição penal e é objeto desta dissertação.