Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica: acesso aos medicamentos essenciais no SUS em um município do Estado da Bahia

Abstract

Esta Tese teve por objetivo analisar a Política de Assistência Farmacêutica no município de Camaçari-Bahia, quanto à sua organização nas Unidades de Saúde da Família (USF), atividades desenvolvidas, facilidades e dificuldades no trabalho dos farmacêuticos, acesso aos medicamentos essenciais, percepção dos usuários sobre os serviços farmacêuticos e a prescrição de medicamentos, tendo em vista os princípios da Atenção Básica. As estratégias metodológicas foram: análise documental, observação de campo, entrevistas com informantes-chaves e usuários à procura de medicamentos, nas USF selecionadas. A maioria (79,6%), dos usuários entrevistados era do sexo feminino, com predomínio da faixa etária de 31-40 anos (24,1%) e 13,3% representaram a faixa etária de 60 e mais anos. Cerca de 50% dos usuários entrevistados apresentavam grau de escolaridade até o ensino fundamental completo e 80% referiram renda inferior a 2 salários mínimos. A maioria (89,6%), dos usuários frequentava a USF. 62,6% informaram que não receberam nenhuma orientação de como usar e guardar os medicamentos prescritos. A média de medicamentos prescritos foi 2,5 e o percentual de medicamentos prescritos com a denominação genérica foi de 80,8%. O grupo farmacológico predominante nos medicamentos prescritos foi o cardiovascular. Apenas 57,3% medicamentos prescritos foram dispensados. Os achados deste estudo apontam entre outros: um baixo grau de escolaridade e renda dos usuários; possível polimedicação, dificuldades no fornecimento de medicamentos, carência de recursos humanos e a não permanência do farmacêutico na unidade de saúde em todo o horário de funcionamento, bem como a necessidade de ações que favoreçam a racionalidade das prescrições, contribuam para a segurança dos pacientes e consequentemente, a promovam o uso racional dos medicamentos.