Aspectos da Apropriação e Ocupação do Espaço na Microbacia Rio de Ouro, Jacobina – Bahia e suas repercussões socioambientais

Abstract

O presente trabalho buscou realizar um estudo sobre os municípios baianos de Serra Preta e Pintadas, a partir da constituição de 1988, com vistas ao desenvolvimento territorial, onde estes passaram a ter novas atribuições e autonomias: política, administrativa e financeira. O município é um espaço dialeticamente contraditório, ele é o lugar do aprendizado, da cidadania e da democracia – do exercício do direito político e do acesso às políticas publicas, ao mesmo tempo, é nele que resistem e tem visibilidade os redutos da “política clientelista”, do populismo, e das oligarquias. Escolhemos os municípios baianos de Pintadas e Serra Preta, com o objetivo de refletir comparativamente sobre as ações institucionais, com vistas ao desenvolvimento territorial. Para isto, fizemos uma abordagem sobre o conceito de território, analisamos a formação e evolução dos municípios no Brasil, enfocamos os conteúdos do território, ou seja, o potencial endógeno local disponível às instituições municipais, no sentido de promover o desenvolvimento territorial local, enfocamos também as estratégias institucionais territoriais, ou seja, os variados procedimentos políticos utilizados pelos governos locais e sociedade civil para viabilizar a melhoria na qualidade de vida da população mais carente. Um enfoque especial foi dado à participação cidadã no poder local e a importância do Capital Social como principal recurso do território e agente promotor do desenvolvimento territorial. O resultado deste estudo é que a permanência do clientelismo, do coronelismo e do assistencialismo no município de Serra Preta constitui-se como fortes elementos retrógrados de práticas de desenvolvimento, enquanto em Pintadas a formação do Capital Social possibilitou a ruptura com heranças e modelos autoritários de formas de governar e permitiu ao município estabelecer formas de gestão participativa, tornando-os criativos na busca de alternativas para superação dos problemas sociais.