A violação do direito à memória e à verdade e seus efeitos na formação identitária brasileira: o legado da ditadura na presentificação do passado

Abstract

Este trabalho tem por objetivo a análise da violação do direito fundamental à memória, à verdade e à identidade como obstáculo para a efetivação da Justiça de Transição no processo de (re)democratização/liberalização brasileira. Para tanto analisaremos a presentificação do passado ditatorial civil-militar, instaurado em 1964, nas violações de direitos humanos praticadas no Brasil contemporâneo, legatário de uma historiografia oficiosa que confiscou as narrativas plurais, as verdades e memórias pessoais e coletivas, sonegando os processos de formação identitárias, transfigurando o ideal de um sistema democrático para um Estado de exceção. Esta investigação se sustentará nos campos de Estudos Benjaminianos(Filosofia da História), Estudos da Biopolítica, Estudos da Identidadee Estudos daJustiça de Transição,sob a ótica dos Direitos Humanos, utilizando como recursos metodológicos alegorias narrativas mitológicas, como a grega e a dos orixás, além de elementos iconográficos ilustrativos. Pretende-se, portanto, sustentar a responsabilidade que o Direito possui em torno do tema, de cumprir o papel de pacificaçãodos conflitos, selando as férias ainda abertas entre aqueles que dele esperam, não menos do que a justiça–mortos, desaparecidos, familiarese vítimas do atual sistema político-social.Por fim, sugere-se que a Educação em e para Direitos Humanos constitui o vetor primordial para o asseguramento dos direitos fundamentais decorrentes do direito transicional, como a memória, averdade e a identidade, de titularidade das gerações passadas, da geração presente e das gerações futuras.