O sistema de policiamento global na ordem mundial contemporânea: o Brasil na missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti (Minustah) e no programa de reassentamento de refugiados do Acnur

Abstract

O aumento da complexidade das relações políticas internacionais em um mundo globalizado é ocasionado pela reestruturação do sistema capitalista, pela modificação dos limites das fronteiras e dos territórios e pela revolução tecnológica da informação a partir da década de 1970. Nas novas correlações de forças internacionais surgiram novos atores em cena: multinacionais, terroristas internacionais, criminosos transfronteiriços, organizações internacionais e não-governamentais, entre outros. Ademais, diversos fatores de ordem política influenciaram mudanças no sentido da segurança global e dos países, tal como o desmonte do bloco soviético e conflitos intensificados em diversos continentes (África e Ásia). Isso motivou a formação do Sistema de Policiamento Global (SPG) para o controle e a vigilância dos riscos transnacionais que ameaçam a segurança dos Estados e das pessoas. Este sistema tem a participação dos Estados, dos organismos internacionais e de organizações da sociedade civil que se orientam através dos princípios da governança, responsabilidade e solidariedade. As Operações de Manutenção da Paz e o Programa de Reassentamento Solidário são exemplos de SPG que se formam para administrar os riscos originários dos Estados colapsados e Estados fora-da-lei; surgem também para proteger os direitos humanos das pessoas vitimizadas pelos governos dessas comunidades políticas. Neste cenário, o Estado nacional passou a reestruturar o sistema de policiamento bifocal, dispositivo diplomáticomilitar e dispositivo político de polícia, para se acoplar estruturalmente aos sistemas de policiamento supraestatal e infraestal com o intuito de estabelecer uma governança securitária, que tem como fulcro os princípios de segurança coletiva e segurança humana. É a partir desse tema que a presente tese estuda a participação do Brasil na missão de paz no Haiti (MINUSTAH, de 2004 até a presente data) e a assistência aos refugiados no Brasil através do Programa de Reassentamento Solidário (desde 1999). A participação do Brasil nesses dois fatores relativos às questões de segurança coletiva e humana hoje mostra que o país afirma a sua adesão aos novos princípios de segurança na ordem internacional, assim como busca consolidar uma maior projeção internacional como global player por meio de sua capacidade de mediar situações de conflito e de participar de decisões e ações políticas relevantes para a segurança mundial.

The increasing complexity of international political relations in a globalized world is caused by the restructuring of the capitalist system, by modifying the limits of borders and territories and the information technology revolution from the 1970s. In the new international correlation of forces emerged new actors on the scene: multinationals, international terrorists, criminals border, international and non-governmental organizations, among others. Moreover, several political factors influenced the changes aimed at global and countries security such as the dismantling of the Soviet bloc and intensified conflicts on several continents (Africa and Asia). This led to the formation of the Global Policing System (GPS) for the control and monitoring of transnational risks that threaten the security of National States and individuals. This system has the participation of States, international organizations and civil society organizations that are guided by the principles of governance, responsibility and solidarity. The Peacekeeping Operations and Resettlement Program are examples of GPS formed to manage the risks originating in collapsed States and outside-the-law States; appear also to protect the human rights of those affected by the governments of these political communities. In this scenario, the national state started to restructure the bifocal policing system, diplomatic-military device and political device of police to be coupled structurally to the supranational and infraestal policing system in order to establish a security-governance, which has as the fulcrum principles of collective security and human security. It is from this theme that this thesis studies the participation of Brazil in the peacekeeping mission in Haiti (MINUSTAH, 2004 to date) and assistance to refugees in Brazil through the Solidarity Resettlement Program (since 1999). Brazil's participation in these two factors relative to matters of collective and human security today shows that the country maintains its commitment to the new security principles in the international order, and seeks to consolidate greater international prominence as a global player through its ability to mediate conflict and to participate in political decisions and actions relevant to global security.