Caminhos adotados pela gestão para a implantação das diretrizes da política nacional de humanização: o estudo de caso da emergência de uma unidade hospitalar pública baiana

Abstract

A Constituição Federal aprovada em 1988 pautada em valores vinculados aos direitos humanos, não conseguiu operacionalizá-los no desenvolvimento das suas políticas públicas, em especial na Política Pública de Saúde. Em vinte e cinco anos de existência do Sistema Único de Saúde (SUS) muitos foram os avanços, entretanto, estes não foram capazes de superar a predominância de um modelo de atenção e gestão à saúde hospitalocêntrico, caracterizado pelos seguintes aspectos: médico centrado, com práticas vinculadas ao excesso de tecnologia e especializações, as quais se vinculam a métodos denominados como “desumanos”. Nesse contexto, a gestão federal da Saúde, no ano de 2003, propõe a implantação da Política Nacional de Humanização (PNH), a qual reflete um conjunto de estratégias, diretrizes e dispositivos, dirigidas para superar essa realidade crítica no SUS. Assim, esse estudo pretende analisar as estratégias desenvolvidas pela gestão (Federal, Estadual e Local) para a implantação das diretrizes e dispositivos da PNH na emergência de uma unidade hospitalar pública no Estado da Bahia, no período de janeiro de 2012 a agosto de 2013. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, tomando como base teórico-metodológica o conceito de Administração Política, a partir da análise de um estudo de caso de uma emergência hospitalar selecionada. O resultado ratificou a dificuldade da gestão e gerência da unidade em implantar as diretrizes dessa política, uma vez que seus pressupostos teóricometodológicos não coadunam com o projeto societário hegemônico do Estado (que reflete a concepção neoliberal que fundamenta a atual dinâmica do capitalismo internacional e nacional). Essa situação fragiliza a operacionalização das estratégias da Política analisada no cotidiano da prestação do serviço. Diante dessa análise, foi sugerida uma agenda propositiva para a melhoria da gestão e gerência da PNH, a fim de contribuir para o processo de transformação social defendido pelo projeto de Reforma Sanitária Brasileira (RSB), na busca, pois, de efetivar os princípios estruturantes do SUS já consagrados na CF de 1988.

The adoption of the Federal Constitution of 1988 , based on values related to human rights, failed to operationalize them in developing their public policies, especially in Public Health Policy In twenty -five years of existence of the Unified Health System (SUS) there have been many advances, however, they were not able to overcome the dominance of a model of care and management of hospital-centered health, characterized by the following aspects : centered medical practices related to the excess of technology and expertise , which are linked to methods referred to as "inhuman". In this context, the federal management of Health , in 2003, proposed the establishment of the National Humanization Policy (NHP), which reflects a set of strategies, guidelines and devices directed to overcome this critical reality of SUS . Thus, this study aims to examine the strategies developed by management (Federal , State and Local) for the implementation of the guidelines and provisions of PNH in the emergence of a public hospital in the state of Bahia, from 2012 to August 2013. This is a qualitative research, taking as theoretical and methodological basis the concept of Policy Administration, from the analysis of a case study of a hospital emergency selected. The result confirmed the difficulty of management and site management in implementing the guidelines of this policy, since its theoretical and methodological assumptions not consistent with the hegemonic social project of the State (which reflects the neoliberal conception that underlies the current dynamics of global capitalism and national). This undermines the operationalization of policy strategies analyzed in everyday provide service. Given this analysis, it was suggested that a proposed for improving management and management of NHP in order to contribute to the process of social change advocated by the Health Reform Project (RSB), seeking thus to effect the structural principles SUS already enshrined in the 1988 Constitution .