Aborto e objeção de consciência: aspectos éticos e legais

Abstract

O abortamento inseguro é uma das principais causas de morbimortalidade materna em países onde existem restrições legais ao aborto. Quando realizado de modo inadequado, representa um grave problema de saúde pública. No Brasil, apesar de existirem políticas públicas que garantam o aborto assistido em situações previstas em lei, a falta de conhecimento ético/legal sobre o assunto por parte dos profissionais de saúde resulta em recusa de atendimento, com repercussões sobre a saúde da mulher, que às vezes acaba precisando recorrer ao aborto inseguro, mesmo quando amparada pelos marcos regulatórios. Embora seja um direito do médico recusar-se a realizar determinadas práticas, a objeção de consciência não pode ser justificada eticamente se for apenas uma forma de omissão diante do problema dessas mulheres. Esse trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa descritiva sobre os limites éticos e legais para alegação objeção de consciência nos casos de aborto legal. Para tanto, foi realizada uma busca sistemática de trabalhos publicados em língua portuguesa, no período entre 2000 a 2014, nas bases de dados Lilacs, Biblioteca Virtual Scielo e Pubmed. Discutir e fornecer subsídios éticos e legais para os profissionais de saúde que lidam diretamente com esta questão pode contribuir para uma prática mais humana e responsável, diante dos casos de aborto legal.