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Title: Critérios de repasse de recursos no sistema nacional de cultura: estudo comparativo com o suas
Authors: Bezerra, Tony Gigliotti
Keywords: Sistema Nacional de Cultura;Sistema Único de Assistência Social;Diversidade cultural;Políticas culturais;Repasse fundo a fundo;Critérios de partilha;Financiamento da cultura;Descentralização de recursos
Issue Date: 24-Apr-2015
Abstract: Trata-se de uma pesquisa sobre o Sistema Nacional de Cultura, a partir de uma análise comparativa com o Sistema Único de Assistência Social. O foco recai sobre os mecanismos de descentralização de recursos a estados e municípios. SUAS encontra-se em avançado processo de institucionalização, com repasses automáticos mensais para os entes federados, diferentemente do SNC. O estudo comparativo fornece informações relevantes para o aprimoramento e implementação do sistema de cultura. A pesquisa utiliza, como referenciais teóricos, as discussões sobre políticas culturais e reflexões sobre o modelo federativo brasileiro. São analisadas as proposições legislativas que poderão alterar o modelo de financiamento da cultural no Brasil, no âmbito institucional. Além da necessidade de se efetivar o repasse regular e automático fundo a fundo, foram identificadas outros fatores a serem enfrentados para o aprimoramento do SNC: instalação das comissões intergestores, tipificação de serviços culturais e melhorias no sistema de informações.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17462
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