Políticas públicas estaduais de apoio a arranjos produtivos locais: o que podemos aprender com o progredir?

Abstract

Esse trabalho analisa os motivos que tem limitado os resultados das ações desenvolvidas pelo Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial- PROGREDIR-, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, utilizando o processo de escolha dos aglomerados, a cooperação e a descontinuidade na execução da política como dimensões analíticas. Para tanto, à luz das literaturas pertinentes discute os principais conceitos que envolvem a temática de micro e pequenas empresas e de políticas públicas de apoio a Arranjos Produtivos Locais (APL). Estabelece a partir dessa discussão teórica que a formação dos Arranjos Produtivos Locais se constitui como uma singular estratégia de minimização dos problemas que põe em risco a sobrevivência de Micro e Pequenas Empresas. Isso porque, a estrutura de governança e o desenvolvimento do capital social resultante da cooperação, característica desses aglomerados territoriais, aliados ao apoio governamental através das políticas públicas exercem influência direta no desempenho da atividade empresarial. Outrossim, para que esse tipo de política obtenha bons resultados parte-se do princípio que se torna necessário uma boa escolha dos aglomerados que serão beneficiados e que haja continuidade em sua execução. E para verificar esse argumento, utilizou-se do PROGREDIR como objeto de estudo. Trata-se de pesquisa de cunho qualitativo que faz uma análise de dados primários e secundários, através de análise documental e de conteúdo. Foram realizadas entrevista semi-estruturada com os responsáveis pelo referido programa, junto as SECTI, com os responsáveis no apoio no Sebrae e IEL. Como resultados, foram verificados: i) O governo do Estado da Bahia, ao selecionar os aglomerados que seriam beneficiados pela política, preocupou-se mais em atender seus próprios interesses com a abrangência da política do que visando delimitar e escolher as melhores opções para que oferecesse apoio; ii) A Cooperação, capital social e governança, foram decisivos nos resultados ainda limitados do Programa. A falta de um maior engajamento dos empresários, o baixo aproveitamento de benefícios coletivos e as coordenações desestruturadas ou inexistentes foram cruciais; iii) Foi constada uma descontinuidade na política com a renovação de pessoal responsável. Conclui-se, portanto, que essas questões se constituem como os principais limitantes das ações desenvolvidas pelo PROGREDIR. This dissertation analyzes the reasons that have limited the results of actions undertaken by the Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial- PROGREDIR- coordinated by the Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação of the State of Bahia, using the method of choice for clusters, cooperation and the discontinuity in implementing the policy and analytical dimensions. To do this job, with the support of relevant literature discusses the main concepts that involve the theme of micro and small enterprises and public policies to support the Local Productive Arrangements (APL). Through the theoretical discussion shows that the formation of clusters of small firms is constituted as a natural strategy to minimize the problems which threaten the survival of Micro and Small Enterprises. This is because the governance structure and development of capital resulting from the cooperation, territorial feature of these clusters, combined with government support through public policies have a direct influence on the performance of business activity. Moreover, for this type of political party to obtain good results it is assumed that it is necessary a good choice of clusters that will benefit and that there is continuity in their execution. And to verify this argument was used as the object of the PROGREDIR study. This is qualitative research that makes an analysis of primary and secondary data through document analysis and content. Were conducted semi-structured interviews with those responsible for the program, along with SECTI with those responsible in supporting the Sebrae and IEL. The results were verified: i) The state government of Bahia, select the clusters that would be benefited by the policy, worried more on serving their own interests with the scope of the policy aiming to define and choose the best options for offered support, ii) Cooperation, social capital and governance, were decisive in the results of the program is still limited. The lack of a greater engagement of business, low use of collective benefits and unstructured or nonexistent coordination were crucial iii) were found to have a discontinuity in the renewal of political personnel. It follows therefore that these issues are constituted as the main limiting the actions developed by PROGREDIR.