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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/16606
Tipo: | Dissertação |
Título: | Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarial |
Autor(es): | Nascimento, Giovana Maria do |
Autor(es): | Nascimento, Giovana Maria do |
Abstract: | A sujeição passiva e a responsabilidade são fenômenos que disparam tertúlias doutrinárias e jurisprudenciais. Partindo da premissa de que o Direito é um objeto cultural que se manifesta através de realidades jurídicas distintas e com linguagem próprias criam suas realidades: a Ciência do Direito com linguagem descritiva e o Direito Positivo com a linguagem prescritiva, partimos para análise das normas que versam sobre os ditos institutos jurídicos, em sua perspectiva estática e dinâmica, com ênfase na responsabilidade solidária e subsidiária, fixando o conteúdo, suas características e alcance numa apreensão sistematizada do ordenamento jurídico. O texto constitucional é nosso feixe de luz para seguirmos nas análises acerca da inserção no polo passivo da relação jurídica tributária do sujeito, ainda que não tenha praticado o fato signo presuntivo de riqueza que desencadeou a obrigação tributária. Em específico na análise das citadas normas procuramos o alcance de uma hermenêutica que traduza a realização da solidariedade social e da justiça fiscal quando o corte é estreitado para as formas de organizações empresariais ilícitas. |
Palavras-chave: | Direito tributário Direito empresarial Responsabilidade (Direito) |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | Brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16606 |
Data do documento: | 14-Nov-2014 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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