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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/16596
Tipo: | Dissertação |
Título: | Efetividade, direito à saúde e decisão: uma análise hermenêutica entre a atuação judicial e a busca de alternativas |
Autor(es): | Alves, João Vitor de Souza |
Autor(es): | Alves, João Vitor de Souza |
Abstract: | Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil adotou um modelo de Constituição social, dirigente e compromissária com o fito de resgatar as promessas incumpridas da modernidade, mormente no que tange aos direitos sociais, econômicos e culturais. Assim, o art. 5º, §1º, da Magna Carta, prevê que as normas definidoras de direitos fundamentais devem ser aplicadas e ter efetividade. Ocorre, todavia, que a realidade brasileira tem refletido um panorama de inefetividade do direito à saúde em meio ao fenômeno da sua judicialização. Diante desse quadro, a presente pesquisa teve como escopo precípuo: a) avaliar como o direito à saúde é concretizado no Brasil; b) investigar como o referido direito pode vir a ser concretizado. Nesse particular, em atenção ao sentido (amplo) de acesso à justiça, o trabalho realiza uma análise hermenêutica entre a busca por respostas constitucionalmente adequadas (atuação judicial) e o estudo de alternativas para a efetivação do supracitado direito. Por fim, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, a investigação apresenta um questionário aplicado a uma profissional da área de saúde, Ceuci de Lima Xavier Nunes (Infectologista, Diretora do Hospital Couto Maia e Doutora em Medicina Interna pela Universidade Federal da Bahia), contendo alguns dos principais temas debatidos ao longo dessa abordagem. |
Palavras-chave: | Direito à saúde Processo decisório Acesso à Justiça Hermenêutica (Direito) |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16596 |
Data do documento: | 13-Nov-2014 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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