Usos múltiplos e proposta de disciplinamento da plataforma continental em frente ao município de Salvador - Bahia

Abstract

Dentre os ecossistemas do oceano, os mais produtivos estão localizados na plataforma continental, incluindo um variado número de recursos naturais vivos e não vivos. As águas da plataforma sustentam mais de 30% da produção oceânica total, devido à fertilização de nutrientes de rios, ressurgências costeiras e da borda da plataforma. Além da sua alta produtividade, a plataforma continental vem concentrando um grande número de atividades humanas e isso se deve principalmente ao crescente número de áreas urbanas localizadas próximas à linha de costa, o que facilita o acesso do homem ao oceano. Atualmente, mais de 50% da população mundial vive nas zonas costeiras num raio de menos de 60 km do mar e estima-se que esse percentual aumentará para 75% até o ano de 2020. Devido a isso, além da pesca, transporte e lazer, outros usos também têm sido implementados na plataforma. O presente trabalho objetivou identificar e compilar os usos múltiplos do trecho da plataforma continental baiana defronte ao município de Salvador. Estes usos incluem: (i) descartes de sedimento dragado nos portos da Baía de Todos os Santos, (ii) disposição de resíduos da rede de esgoto através do emissário submarino do Rio Vermelho (vazão de 7,5 m³/s), (iii) áreas de pesca exploradas pela tropa “linheira” artesanal e distribuídas na plataforma continental e talude superior, (iv) naufrágios num total de 10 intensamente visitados pelas operadoras de mergulho, e (v) cabo submarino utilizado para telecomunicações. Encontra-se em fase de implantação um segundo emissário submarino no bairro da Boca do Rio, com previsão de início de operação para 2010 e vazão inicial de 3,0 m³/s. Além disso, prevê-se para um futuro a médio prazo, a exploração de granulados siliciclásticos para recuperação de praias urbanas, algumas das quais apresentam largura bastante reduzida. A principal jazida de granulados siliciclásticos encontra-se no Banco de Santo Antônio, com orientação aproximada Norte-Sul, posicionado na entrada da Baía de Todos os Santos. Finalmente, durante os meses do inverno austral, a área é freqüentada pelas Baleias Jubarte (Megaptera novaeangliae) que utilizam toda a plataforma continental do Estado da Bahia, principalmente a porção norte, para reprodução. Os dados compilados neste trabalho integram informações essenciais para o estabelecimento de políticas e estratégias governamentais visando o disciplinamento dos usos múltiplos da plataforma continental na região de Salvador.