Uma análise da eficácia da portabilidade numérica na competição do setor de telefonia móvel brasileiro

Abstract

O presente trabalho buscou analisar se o regulamento da portabilidade numérica, instituído pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em 01 de setembro de 2008, fez com que as operadoras de telefonia móveis buscassem a melhoria nos serviços prestados aos clientes. Antes de tal regulamento, os usuários dos serviços de telefonia, caso sentissem vontade de trocar de operadora, perdiam o número do telefone, o que acarretava transtornos de ter que anunciar a toda a sua rede de contatos sobre o novo número telefônico. Para evitar esses transtornos muitos usuários não mudavam de prestadoras de serviços. A literatura econômica identifica esta problemática como custos de troca ou de mudança. A existência de tais custos facilitava a pouca preocupação das operadoras na entrega dos serviços. Com a regra da portabilidade, o número passa a ser dos clientes, podendo estes mudar de prestadora a qualquer tempo levando consigo o número, facilitando, assim a mudança desses de prestadora. Tal medida impactaria no relacionamento das operadoras com os clientes, pois estes passaram a ter, hipoteticamente, mais liberdade de escolha, e aquela precisaria buscar a satisfação desses, agora, sobre pena de perdê-los.Para análise do regulamento da portabilidade numérica, foram levantados dados do número de reclamação no período de setembro de 2008 a setembro de 2003, numa tentativa de medir a satisfação dos clientes, bem como o número de portabilidades efetivadas, além de outros dados. Os resultados obtidos não revelam uma mudança daquele cenário anterior à medida posta pela ANATEL.