Produção pública de medicamentos: uma estrutura de governança possível

Abstract

Os gastos em saúde têm sido uma preocupação dos governos que justificaria a produção pública de medicamentos, ao menos daqueles considerados essenciais pela Organização Mundial da Saúde. Nessa perspectiva, o propósito dessa tese é analisar a estrutura de governança da produção pública de medicamentos e o papel dos laboratórios oficiais nessa produção. A hipótese que orienta a tese é a de que a produção pública de medicamentos atual é uma estrutura de governança inadequada para ampliar o acesso da população brasileira a esse bem. A análise dos casos estudados mostrou que o contexto em que a estrutura de produção pública brasileira se insere evoluiu rapidamente e esta não se adaptou a esse novo contexto. Os arranjos institucionais de compras públicas, planejamento da produção, mix de produtos, contratos de trabalho, acesso e transferência de tecnologia são entraves à produção pública eficiente. As Parcerias Público-Privadas (PPP) como solução híbrida de opção entre o público e o privado, elegendo uma cooperação entre as duas esferas, em que pese o seu ponto positivo de coordenar as políticas de saúde e econômicas. Esse modelo ainda têm vários problemas em aberto sobre a capacidade desse arranjo institucional no futuro ser a melhor solução para ampliação do acesso a medicamentos no Brasil.

Health expenditures has been a concern of the government that would justify public production of drugs, at least those considered essential by the World Health Organization. In this sense, the purpose of this thesis is to analyze the governance structure of public production of drugs and the role of official laboratories in this production. The hypothesis that guides the thesis is that public production of drugs is a current governance structure inadequate to improve access of the population to that well. The analysis of the cases studies showed that the context in which the structure of brazilian’s public production is insert rapidly evolved and this has not adapted to this new context. The institutional arrangements for procurement, production planning, product mix, labor contracts, access and transfer of technology are obstacles to efficient public production. The Public-Private Partnerships (PPPs) as a hybrid solution of choice between public and private, electing cooperation between the two spheres, despite their positive coordinate health policies and economic. This model still has several problems about the capacity of this institutional arrangement in the future be the best solution for increasing access to medicines in Brazil.