Diversos olhos sem diversos olhares? um estudo sobre práticas de accountabilty em hospitais públicos sob gestão direta e em regime de PPP

Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar diferenças entre as práticas promotoras de accountability adotadas no âmbito de uma Secretaria Estadual de Saúde para uma unidade hospitalar em regime de Parceria Público-Privada (PPP) e para uma unidade hospitalar da Administração Direta (UHAD). Estudos recentes têm demonstrado a necessidade de pesquisas relacionadas à accountability de organismos híbridos, como as PPP, que operam na interface entre o setor público e o setor privado. O tipo de pesquisa foi um estudo de caso, com abordagem de predominância qualitativa. A coleta de dados envolveu a aplicação de entrevistas semiestruturadas com os principais envolvidos e a análise de documentos de domínio público disponibilizados na internet. A análise das entrevistas e dos documentos foi realizada com base nas técnicas de Análise de Conteúdo de Bardin. O universo da pesquisa abrangeu o período de execução do Contrato de Concessão Administrativa de uma PPP para os anos de 2011 e 2012, sendo o mesmo período considerado para a UHAD, resultando num efeito comparativo, com exceção para a análise de atas de reuniões de 2010 de um dos instrumentos. Os resultados apontaram diferenças entre as práticas promotoras de accountability pública voltadas para a PPP, em relação às práticas adotadas para uma UHAD, em que a implantação da PPP resultou na melhoria da accountability de resultado, embora as práticas de accountability tenham sido adotadas em caráter não voluntário. Identificou-se, ainda, que tanto a accountability de resultado como a accountability de processo não são suficientes para a garantia da accountability democrática e constitucional. Assim, o estudo concebeu uma reflexão sobre práticas de accountability e modelos de governança num ambiente institucional e organizacional caracterizado pelo estado de assimetria informacional, demonstrando que a accountability é multifacetada e que a implantação de PPP no setor público de saúde brasileiro apresenta diversas oportunidades de pesquisas na área.