A longa vida do trabalho escravo: uma análise das ferramentas para erradicação

Abstract

A proposta desse estudo foi analisar e elucidar questões acerca do trabalho escravo, tal como se estrutura atualmente, no estado da Bahia. Por meio de uma visão econômica intimamente entrelaçada com aspectos sociais, pretendeu-se construir um indicativo dos métodos discutidos no Brasil para erradicação do trabalho escravo, bem como a apreciação do projeto “Movimento Ação Integrada” e seu projeto piloto no Mato Grosso e a possibilidade de replicação na Bahia. Aproveitando-se de informações fornecidas pelas instituições contempladas nas referências bibliográficas, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), este documento visa considerar a significância específica do conceito de trabalho escravo aplicado em diferentes épocas e circunstâncias, bem como suas decorrências econômicas. A presente monografia buscou apresentar e discutir as características dos personagens que atuam neste meio no estado da Bahia, além de tratar as ações governamentais de combate e inibição desta forma de utilização de mão-de-obra na produção baiana. O método mais discutido no Brasil para coibir esse tipo de crime de coerção do escravismo é a implantação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, do trabalho escravo, que prevê o confisco da propriedade em que houver essa categoria de exploração. Esta ação deve ser realizada em consonância com outras ferramentas já existentes no combate às formas análogas de escravidão, bem como os Grupos Espaciais de Fiscalização Móveis (GEFM), a Lista Suja do Empregador Infrator e a participação das empresas no que compete à ampliação da visibilidade do tema e a atenção quanto a sua própria cadeia produtiva.