Fatores condicionantes para o uso em larga escala das tecnologias de captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono no Brasil e sua aplicação no estado da Bahia

Abstract

A necessidade de ações mundiais direcionadas ao combate do aquecimento global, decorrente das emissões antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE), tem movimentado tanto o setor público quanto o setor privado. A falta de iniciativas ou até mesmo a excessiva cautela nestas ações de combate podem ter um preço muito alto para as futuras gerações. A tecnologia de Captura e Armazenamento do Dióxido de Carbono (CCS) em Reservatórios Geológicos é apontada, a curto e médio prazo, como uma das principais ações de mitigação de GEE. Este trabalho tem como objetivo analisar os fatores condicionantes para o uso em larga escala das tecnologias de CCS no Brasil e sua aplicação no Estado da Bahia. Para isso, teve como estratégia metodológica: a pesquisa exploratória e a revisão da literatura relacionada com o tema, a coleta de dados secundários, via análise de documentos dos atores chaves envolvidos, e a coleta de dados primários, via entrevistas com experts, visita a centros de referência das tecnologias de CCS e participação de fóruns voltados para o tema. Em suporte à pesquisa foi realizado um estágio acadêmico de seis (06) meses numa instituição no Japão, para acompanhar os desenvolvimentos das tecnologias de CCS naquele país. Foram analisados os principais fatores condicionantes para o uso em larga escala das tecnologias de CCS no Brasil, em particular no Estado da Bahia, e realizado o estudo de caso para a aplicação das tecnologias de CCS na região do recôncavo baiano, tendo como base os dados oriundos de um estudo realizado pela empresa Petrobras, fornecidos para esta pesquisa. Além disso, são apresentadas propostas para minimizar os riscos de insucesso no uso em larga escala das tecnologias de CCS no Brasil como a realização de projetos pilotos em captura, transporte, injeção e monitoramento do armazenamento geológico do CO2; a definição de uma autoridade competente para conduzir as questões das tecnologias de CCS no Brasil; a elaboração de uma lei específica para as tecnologias de CCS no Brasil; a participação mais ativa do setor público, por meio de políticas claras para o incentivo ao uso em larga escala das tecnologias de CCS; a criação e utilização de instrumentos financeiros como fundos ou o mercado de crédito de carbono voltados para as tecnologias de CCS; o maior domínio das tecnologias de CCS pelo Brasil como questão estratégica para o setor privado e setor público; a definição conceitual das tecnologias de CCS como item crítico para o entendimento dessas tecnologias e por consequência a definição do marco regulatório de tais tecnologias no Brasil, e; a definição e estabelecimento de indicadores voltados para as tecnologias de CCS no Brasil, em particular no Estado da Bahia. Este trabalho tem como principal contribuição para a literatura o estabelecimento de indicadores e a apresentação de propostas para a minimização dos riscos de insucesso de projetos das tecnologias de CCS no Brasil. Esta contribuição se faz importante a partir do momento em que essa discussão é ainda incipiente em países desenvolvidos e inexistente em países em desenvolvimento. Por isso ela coopera para a apresentação dos fatores condicionantes relacionados com o uso em larga escala das tecnologias de CCS no Brasil. Como principais resultados o trabalho destaca que os fatores tecnológicos não são um empecílio para o uso em larga escala das tecnologias de CCS na 1 Bahia, em contrapartida, os fatores políticos, estratégicos e econômicos são os mais críticos, tendo no setor público o principal obstáculo para o uso em larga escala do CCS. Sendo assim, conclui-se que as tecnologias de CCS são possíveis de implantação no Estado da Bahia, entretanto, a falta de interesse, participação e organização do setor público, no seu uso em larga, escala impede o avanço de tais tecnologias no Estado e, por consequência no País.