Agindo como experts: a atuação dos cientistas na audiência pública sobre a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança

Abstract

A Lei de Biossegurança brasileira, após aprovação, iniciou um longo percurso pelo judiciário que se encerraria três anos mais tarde com a audiência pública e a votação sobre a constitucionalidade da referida lei. Entre uma e outra, uma série de mobilizações em torno da questão envolvendo o uso de embriões para obtenção de células-tronco ganhou os espaços midiáticos, políticos e jurídicos. O objetivo deste trabalho é analisar a controvérsia envolvendo a lei de biossegurança a partir da audiência pública, convocada a partir da ação direta de inconstitucionalidade 3510, no Supremo Tribunal Federal, descrevendo os modos de ação dos cientistas envolvidos com o tema. Para isso, procura recompor a partir de materiais audiovisuais e rastros documentais os traços deixados desde a votação no Congresso até a audiência, ao passo que tenta mostrar como as apresentações dos cientistas são pontualizações que evidenciam e mobilizam uma série de redes sociotécnicas formadas por atores humanos e não-humanos. Nosso ponto de partida considera que as relações entre a ciência e o direito não podem ser concebidas como esferas desarticuladas. Antes, elas são parte do esforço de composição de um mundo em comum para o qual escolhemos aqueles que farão parte ou não de tais arranjos. Conclui-se, então, que os vínculos estabelecidos pela ciência a partir da mobilização dos atores que a sustentam não podem ser vistos de maneira isolada da sociedade, pois há neste processo um esforço de mobilização de outros atores, como o sistema jurídico, que atuam diretamente no sentido de lançar perspectivas de significação e contextos de uso sobre os resultados alcançados pela ciência, sobretudo quando os objetos oferecem riscos e afetam diretamente um número significativo de pessoas. After approval The Biosafety Bill Law in Brazil began a long journey for judiciary that would end three years later with a public hearing and vote on the constitutionality of that law. Between them, a series of demonstrations around the issue involving the use of embryos to obtain stem cells gained the media, political and legal spaces. The objective of this study is to analyze the controversy surrounding the law biosecurity from the public hearing, requested from the direct action of unconstitutionality 3510, in Brazil’s Federal Supreme Court, describing the modes of action of the scientists involved with the topic. For this, demand recover from audiovisual and documentary materialsthe traces left from the vote in Congress by the audience, while trying to show how scientists are punctualizations presentations that highlight and mobilize a range of socio-technical networks formed by human and non-human actors. In this case we consider that the relationship between science and law can not be conceived as disjointed spheres. Rather, they are part of the effort of composing a common world in which we choose those who will be part or not of such arrangements. We conclude that the bonds established by science from the mobilization of actors that support can not be seen in isolation from society, because this process is an effort to mobilize other actors such as the legal system, which act directly to launch perspectives of meaning and contexts of use on the achievements of science, especially when objects pose risks and directly affect a significant number of people.