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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/12302
Tipo: | Dissertação |
Título: | Direito à filiação e inseminação post mortem: uma solução à luz do direito positivo brasileiro |
Autor(es): | Passos, Ana Maria Maciel Bittencourt |
Autor(es): | Passos, Ana Maria Maciel Bittencourt |
Abstract: | A presente monografia objetiva discutir o direito à filiação e à inseminação artificial post mortem . A partir desse escopo, identifica-se como alguns países começaram a se preocupar com o destino do material coletado para inseminação artificial, especialmente após a morte do doador. Analisa-se, de início, porque a bioética não pode pretender ser uma disciplina à parte das demais – que lhe deram origem, e que continuam a dar-lhe solidez. Será também exposto como é possível, através da manipulação em laboratório, a concepção de filhos, sendo porém o processo aceitável de modo legalmente restritivo. Analisa-se, ainda, como se faz necessário que partes envolvidas no processo observem princípios norteadores da bioética (autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça); expõe-se e conclui-se como os profissionais que lidam com reprodução humana assistida devem cercar-se de todos os cuidados médicos e legais, a fim de que os reflexos futuros de suas ações estejam amparados por leis, e sejam aqueles esperados pelos participantes, não só médicos como pacientes. |
Palavras-chave: | Bioética Dignidade (Direito) Inseminação artificial humana |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12302 |
Data do documento: | 2009 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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ANA MARIA MACIEL BITTENCOURT PASSOS.pdf | 643,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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