Vozes aprisionadas: sentidos e significados da internação para adolescentes autores de atos infracional

Abstract

Este trabalho teve como objetivo compreender e analisar os sentidos e significados da internação para os adolescentes autores de ato infracional, delineando a trajetória dos adolescentes no envolvimento em ato(s) infracional(is) e sua relação com os aspectos da medida socioeducativa de internação, bem como sua percepção e seus sentimentos em relação a estas medidas enquanto socioeducativas e/ou punitivas. Utilizou-se, como aporte teórico, a Psicologia Histórico-Cultural, que concebe a construção social da pessoa em uma relação dialética e historicamente situada. A técnica do fotovoz e a entrevista narrativa foram os instrumentos utilizados para a coleta de dados, com a participação de seis adolescentes, autores de ato infracional, que cumpriam medida socioeducativa de internação (MSEI). Os adolescentes receberam, individualmente, máquinas fotográficas descartáveis e foram instruídos a fotografar o que significava a medida socioeducativa de internação. Após a revelação das fotos, foram realizados encontros para que os adolescentes pudessem falar sobre as imagens. Nestes encontros os jovens também contaram suas trajetórias até o momento da internação. A análise dos dados pautou-se no discurso dos sujeitos sobre as fotografias e sobre suas histórias de vida. A apresentação dos resultados apresenta-se em sete grandes áreas temáticas, subdivididas em categorias que se dividem em imagens e falas que: 1) fazem alusão a como as pessoas julgam as unidades de privação de liberdade e os adolescentes autores de ato infracional; 2) remetem a MSEI ao seu caráter punitivo (pagar pelo que fez) e ao seu caráter prisional (grades, muros, guaritas); 3) referem-se ao sentido de proteção; 4) remetem aos momentos de reflexão sobre os erros e sobre si mesmo (autoconhecimento); 5) mencionam as relações e interações estabelecidas na internação (regras de convivência e os espaços físicos de convivência religiosa, familiar e de lazer, eventos comemorativos e relações/interações estabelecidas com profissionais); 6) fazem referência a oportunidades de aprendizagem e profissionalização, e as expectativas em relação ao futuro. A análise destes dados permitiu perceber que a medida socioeducativa de internação tem significados tanto punitivos quanto socioeducativos e que, no caso da unidade pesquisada, os aspectos socioeducativos se sobressaem, proporcionando aos adolescentes o desenvolvimento de expectativas positivas em relação ao futuro em liberdade. A instituição de privação de liberdade, e suas nuances, garante a estes jovens o acesso aos direitos antes não vivenciados, além de oportunizar a reflexão sobre suas trajetórias e vislumbrar uma vida distante da vivência infracional. Os resultados indicam que é possível o envolvimento desses jovens com a escola e a profissionalização e apontam, assim, a necessidade urgente de se pensar Políticas Públicas que visem à formação de crianças e adolescentes, de modo a evitar seu envolvimento infracional, através da garantia de direitos.

This study had the purpose to understand and analyze the senses and meanings of deprivation of liberty for adolescents authors of criminal offenses, outlining the trajectory of the adolescents’ involvement with criminal offense (s) and their relationship with the social-educational measure of deprivation of liberty, as well as their perception and feelings regarding these measures as being social-educational and/or punitive. The theoretical approach of Cultural-Historical Psychology was used, inasmuch as it conceives the construction of subjectivity as the result of a dialectic relationship between the subject and his/her social-historical context. The photo voice technique and narrative interview were instruments used for data collection. The participants were six adolescents, authors of criminal offenses, who were under social-educational measures of deprivation of liberty in a facility located in Salvador, State of Bahia. Data analysis was based on the subjects' discourses about the photographs and their life histories. Results are presented according to seven major areas, subdivided into categories assorted into images and speeches, which: 1) allude to how people judge the units of deprivation of liberty and adolescents authors of criminal offenses; 2) relate to MSEL in its punitive aspect (pay for what one did) and to its prison aspect (railings, walls, watchtowers); 3) refer to the sense of protection; 4) refer moments of reflection regarding mistakes they made and regarding themselves (self-knowledge); 5) mention the relationships and interactions established during the period of deprivation of liberty, as the rules of coexistence and the physical spaces of religious, family and leisure conviviality, celebratory events and relationships / interactions established with professionals; 6) refer to opportunities, involving learning and professionalization, and their expectations about the future. Analysis of these data enabled the understanding that the participants have both punitive and social-educational meanings regarding the social-educational measure of deprivation of liberty, in a way that social and educational aspects stand out, providing them development of positive expectations about their future in freedom. The institution of deprivation of liberty, and its nuances, ensures that these youngsters have access to rights not previously experienced, and may allow them to reflect on their careers and envision a life detached from the infraction experience. Results indicate the urgent necessity to think about Policies for the assistance of children and adolescents, in order to prevent their involvement in crime by ensuring rights and the possibility of drawing up plans for their lives away from violence and crime; in addition to policies aimed at monitoring the adolescents who served in the social-educational system, so the expectations created within the social-educational facilities are not lost in face of an uncertain future, which is far from what was experienced and perceived by these subjects during the period they were in the social-educational facility.