A participação popular nos projetos públicos de intervenção urbana: o caso da 7ª etapa de Revitalização do Centro Histórico de Salvador

Abstract

Este estudo busca analisar o campo conflituoso dos usos diferenciais do espaço urbano a partir da 7ª Etapa de Revitalização do Centro Histórico, no Pelourinho (Salvador), observado do ponto de vista da formação de esferas públicas de mediação e encaminhamento dos interesses conflitantes entre os moradores e o Governo do Estado – ambos defendendo o patrimônio histórico, mas cada um de seu próprio ponto de vista. A questão central em análise é a reconstituição de um campo de conflito em formação, e como, ao longo do processo, os moradores vão se transformando em sujeitos de direitos, com suas ambiguidades e contradições, através de um processo reflexivo, não-linear, com avanços e recuos, de avaliação sobre os usos do espaço público urbano. Apesar de se constituir numa experiência que afetou um pequeno número de moradores, foi capaz de mobilizar interlocutores em grande escala, desde moradores locais, técnicos do Estado e imprensa até representantes do Governo Federal e de organizações internacionais. O debate entre moradores e o governo permite observar concepções e valores distintos quanto à abordagem do patrimônio e à concepção da “revitalização”: a racionalidade do planejamento do governo e os interesses constituídos pelos moradores do local, que contrapuseram a “cidade planejada” e a “cidade vivida”, o patrimônio material e o patrimônio imaterial. O detalhamento deste conflito tem como base a documentação elaborada pelo trabalho de assessoria aos movimentos populares de luta por moradia, pelos procedimentos judiciais construídos em defesa dos moradores e por matérias de jornal. A partir desses documentos foram sendo analisadas as ações comunicativas de defesa e contestação elaboradas como justificativas nas arenas constituídas com vistas à construção da participação popular no projeto da 7ª Etapa de Revitalização do Centro Histórico de Salvador. O resultado deste trabalho mostra que o processo político não é linear; destaca as lutas no âmbito dos próprios moradores; avalia os limites e alcances do processo participativo e a contradição inerente aos usos do espaço urbano, especialmente nas situações de preservação de sítios históricos. This study seeks to analyze the conflicted field of the different uses of urban space within the 7th Stage of the Revitalization of the Historic Center at Pelourinho (Salvador, Bahia), observed from the viewpoint of the formation of public spheres of mediation and routing of conflicting interests among the residents and the State Government – both defending the heritage, but each one of your own point of view. The central question at hand is the reconstruction of a field of conflict in the making, and how, throughout the process, residents are transformed into subjects of rights, with its ambiguities and contradictions, through a reflective, non-linear process of assessment of the uses of public space, with advances and retreats. Even though this is an experience that affected only a small number of residents, it was able to mobilize large-scale actors, from local residents, technicians and state representatives to press the federal government and international organizations. In the debate between residents and State government one can observe different views and values about equity and the approach to the concept of "revitalization": the rationality of government planning and the interests generated by local residents, who countered the "planned city" and "lived city”, the “material heritage” and the “intangible heritage”. The details of this conflict is based on documentation prepared by the advisory work of popular movements fighting for housing, by the judicial procedures on behalf of the residents and by newspaper articles. From these documents it was possible to analyze the communicative actions of defense and disputation as justifications in the public arenas prepared to the construction of popular participation in the 7th Stage of the Revitalization of the Historic Center of Salvador. The result of this work shows that the political process is not linear; highlights the contradictions implicit in the context of the struggles of the residents themselves; assesses the limits and scope of the participatory process and the contradiction inherent in the use of urban space, especially in situations of preservation of heritage sites.