Fundamentos conceituais e metodológicos para análise da situação de saúde na perspectiva do planejamento em vigilância sanitária

Abstract

O conhecimento acerca dos problemas e das necessidades de saúde de uma população é base para a formulação e implementação de políticas de saúde e para o planejamento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Em Vigilância Sanitária (VISA) o planejamento é ainda incipiente e as práticas em alguns serviços são pouco sistemáticas, com programação de atividades destinadas prioritariamente ao atendimento à demanda espontânea e denúncias. Identificam-se lacunas teórico-conceituais e metodológicas como desafios que requerem enfrentamento. Trata-se de um estudo de desenvolvimento, com o objetivo de caracterizar os fundamentos teórico-metodológicos para análise da situação de saúde visando o planejamento das ações de vigilância sanitária no âmbito municipal. A partir da Análise da Situação de Saúde (ASIS), parte da proposta do Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS), foram identificados e descritos elementos conceituais de referência em vigilância sanitária e caracterizados os passos para elaboração da análise da situação de saúde em vigilância sanitária (ASISVISA). A ASISVISA abrange as especificidades desta área singular do sistema público de saúde, para a qual a situação de saúde inclui seus objetos que possuem benefícios, mas portam riscos; os problemas, que incluem os próprios objetos como problemas potenciais; problemas do estado de saúde relacionados aos objetos, problemas dos serviços de saúde, bem como do serviço de VISA; necessidades em saúde, que abrangem necessidades de regulação e regulamentação, assim como de participação e controle social, de informação e educação. Utilizou-se a categoria território conjugando as concepções de território-processo e de divisão políticoadministrativa. Os passos da ASISVISA consistiram na caracterização do território e dos objetos de atuação; identificação e descrição dos problemas; priorização dos problemas e a explicação dos problemas, considerando as dimensões sócioeconômica, político-regulatória, técnico-científica, cultural e sanitária de vigilância sanitária. Considera-se que esta proposta pode contribuir com o processo de planejamento das ações e melhoria dos serviços de vigilância sanitária que têm necessidades específicas. Salienta-se a necessidade de desenvolvimento de pesquisas teóricas, tendo em vista as lacunas da área e o atraso na organização e estruturação dos serviços no âmbito do SUS.