A política nacional de luta contra a aids e o espaço aids no Brasil

Abstract

Com o objetivo analisar a gênese e consolidação da política nacional de controle da aids no Brasil, foi realizado um estudo sócio-histórico no período compreendido entre 1981 e 2001. Foi adotado o referencial teórico da sociologia reflexiva de Bourdieu, apoiado na proposta de Pinell para a análise sociológica de políticas públicas. A análise do espaço aids foi feita por meio do estudo das trajetórias dos agentes envolvidos com a formulação e implementação da política brasileira e as relações entre esses agentes e o espaço da saúde coletiva, o movimento da reforma sanitária brasileira, o campo médico e o campo do poder. Além disso, foram analisadas as condições de possibilidade históricas que permitiram a formulação de uma política baseada na integralidade e na universalidade da atenção à saúde. Verificou-se que o espaço aids brasileiro constituiu-se historicamente como um espaço de luta pela organização da resposta à epidemia e de intervenção sanitária, onde o que está em disputa é a autoridade de falar sobre o significado da doença, suas formas de prevenção e tratamento. Sua conformação se deu com a emergência da resposta governamental no Estado de São Paulo, em 1983, envolvendo inicialmente agentes do campo médico, do espaço da saúde coletiva, do campo burocrático, do campo científico e do movimento homossexual, aos quais mais tarde juntaram-se outros movimentos em saúde e as ONGs/aids, conformando o subespaço militante. Trata-se de um espaço de complexas relações, influenciado pelos campos médico, político, religioso e jurídico. As primeiras associações específicas de luta contra a aids surgiram após a implantação da política governamental, com financiamento do Estado. As principais críticas de oposição à política residiam na ausência de resposta assistencial e na concepção das campanhas preventivas, essa última talvez a maior controvérsia ao interior do espaço aids. O fato de o campo médico ter sempre exercido papel dominante, bem como a conjuntura do movimento sanitário, a participação de epidemiologistas na gestão do Programa e a participação crítica da sociedade civil concorreram para a formulação de uma política avançada, que se contrapôs às recomendações das agências internacionais, de modo a garantir não apenas ações de caráter preventivo (priorizadas até o final da década de 80), mas também, o acesso ao tratamento. A partir de meados da década de 1990, o Programa Nacional passou a assumir um papel dominante no espaço aids, para o que foi fundamental o aporte financeiro garantido pelos acordos de empréstimo junto ao Banco Mundial e a decisão de garantir o tratamento aos portadores de HIV/aids, principal e mais conhecida estratégia da política nacional de luta contra a aids.