DSpace

RI UFBA >
Faculdade de Direito >
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) >
Dissertações de Mestrado (PPGD) >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11327

Title: Bioética e direito à saúde: reflexões sobre o compartilhamento democrático das tecnologias médicas avançadas
Authors: Rocha, Renata Oliveira da
???metadata.dc.contributor.advisor???: Silva, Mônica Neves Aguiar da
Keywords: Bioética;Bioethics;Direito à saúde;Right to health care;Tecnologia médica;Medical technology;Alocação de recursos;Allocation of resources;Justiça social;Social justice
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal da Bahia
Abstract: O estudo tem como objetivo fundamental avaliar o compartilhamento democrático do acesso da população aos bens e serviços de saúde resultantes do progresso científico. O direito à saúde na pós-modernidade apresenta dilemas que o Direito, diante da crise paradgmática atual, não consegue responder sem se adequar à nova realidade, aos novos atores e, evidentemente, sem utilizar novas ferramentas. O progresso científico na área médica ao mesmo tempo que pede reflexões a respeito dos limites que devem ser impostos aos experimentos científicos com seres humanos, tendo em vista, especialmente, os perigos ainda desconhecidos dessa prática, evidencia a necessidade de que sejam criados meios para que esse progresso exista tão somente para o bem da humanidade. Contudo, o que se nos depara na realidade é a exclusão dos menos favorecidos, dos “vulnerados”, com relação ao acesso aos benefícios decorrentes das tecnologias médicas avançadas em face, notadamente, dos elevados custos que as acompanham. Diante desses casos, a Bioética constitui a ferramenta legítima e pertinente, em condições de oferecer o arcabouço teórico de critérios de alocação de recursos para a solução do problema, em consonância com a justiça social. O Estado, nesse mister, tem o dever de efetivar políticas públicas, com ampla participação popular, que contemple, no serviço público de saúde, tecnologias médicas avançadas quando indispensáveis para a manutenção da vida e dignidade humana. A judicialização do direito em saúde é um dos reflexos de políticas públicas não efetivadas da forma devida e constitui prática legítima, fazendo a justiça do caso concreto quando diante da negativa de atendimento a ser prestado pelo Estado a situações em que o tratamento é indispensável para a manutenção da vida e dignidade do paciente.
Description: 123 f.
URI: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11327
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado (PPGD)

Files in This Item:

File Description SizeFormat
DISSERTAÇÃO - MESTRADO UFBA - RENATA OLIVEIRA DA ROCHA - 201.pdf915.24 kBAdobe PDFView/Open
View Statistics

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 

    Universidade Federal da Bahia

Contate-nos. Saiba mais sobre o RI/UFBA