O princípio da segurança jurídica e a preclusão das matérias de ordem pública

Abstract

Este trabalho se propõe a analisar a existência de preclusão para a análise de questões processuais de ordem pública. A preclusão é um dos institutos processuais mais relevantes para a dinâmica do método de prestação jurisdicional, pois é essencial para a estruturação dos procedimentos e manutenção do processo como um conjunto contínuo de atos em um só sentido, impedindo retornos a fases processuais já superadas ou a repetição de atos já praticados ou que não se possa mais fazê-lo. Essa análise, entretanto, se limitará a determinar a existência ou não aos efeitos da preclusão em relação às matérias processuais de ordem pública. Será investigada a eficácia normativa dos princípios, estabelecendo-se como serão os mesmos identificados como espécie normativa distinta das regras e qual o critério de diferenciação adequado para essa separação. Também serão analisados os critérios de solução de conflitos entre os princípios e as regras, a fim de que se possam solucionar os problemas inerentes à contraposição dos mesmos. Os princípios processuais serão evidenciados e comparados, medindo-se a influência normativa de cada um deles no processo. Após, a preclusão será caracterizada e será tratado do seu regime jurídico, evidenciando as suas causas, os seus efeitos e a abrangência dos mesmos no processo para que se identifiquem com precisão os fenômenos processuais envolvidos. Serão então comparados os princípios com as regras processuais que disciplinam a preclusão e diferenciadas as questões processuais que podem ser tratadas de ofício daquelas que são matéria de ordem pública. Será, por fim, verificado que os princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal, da proteção da confiança, da boa-fé objetiva, da estabilidade da demanda e da duração razoável do processo viabilizam a preclusão, inclusive judicial, para a análise das questões de ordem pública.