Participação política e Internet: meios e oportunidades digitais de participação civil na democracia contemporânea, com um estudo do caso do Estado brasileiro.

Abstract

Este trabalho examina as diferentes dimensões que cercam o oferecimento de oportunidades de participação política aos cidadãos por instituições do estado brasileiro mediante o emprego das plataformas digitais de comunicação. Em um primeiro momento, são apresentadas as distintas perspectivas em teoria democrática a abordarem a questão da participação política da esfera da cidadania. Em seguida, reflete-se acerca da importância da participação dos cidadãos no intuito de se consolidar a legitimidade das democracias contemporâneas. Ao diagnosticar a separação concernente à atuação política da esfera dos representantes e aquela da esfera dos cidadãos, discute-se a necessidade da promoção de modificações em determinados pontos do desenho institucional do estado democrático contemporâneo no sentido de se redefinir o caráter da participação política dos cidadãos. Defende-se, então, a adoção, por parte das instituições do estado, de um programa de atividades que garanta à cidadania mecanismos participativos a contemplarem aspectos atinentes à informação, motivação e canais de influência política. O papel dos media neste processo é debatido em seguida, uma vez que a comunicação de massa é fundamental não apenas ao ressaltar outros valores caros à idéia de democracia, mas, também, ao promover condições adequadas para o envolvimento político da esfera civil quando do processo de discussão dos negócios públicos e da produção da decisão política. Ao estudar, especificamente, a interface entre Internet e democracia, a tese parte da premissa de que é necessário indicar tarefas e prescrever medidas a serem perpetradas no sentido de se corrigir determinadas falhas nas práticas democráticas. Assim, detalha-se a sugestão de um arranjo a servir de modelo para se desenhar os recursos de participação no ambiente digital. À luz de tais considerações, são examinados os modos pelos quais os portais da Presidência da República e da Câmara dos Deputados empregam os mecanismos de Internet para incrementar o envolvimento político da esfera civil. Também são analisados os fatores a condicionar a maior ou menor disposição destas instituições em lançar mão dos dispositivos digitais e as conseqüências políticas que podem ser geradas pelos recursos já oferecidos. Concluise que os media digitais devem ser vistos enquanto suportes complementares para a resolução de algumas dificuldades e problemas que afligem as práticas democráticas contemporâneas, uma vez que é preciso lidar com constrangimentos e limites tradicionalmente existentes. O desenvolvimento e adoção de mecanismos digitais de participação devem, nestes termos, conformar parte de um projeto mais amplo de envolvimento político dos cidadãos, e não apenas uma experiência isolada.