Crimes e perdões na ordem jurídica colonial, Bahia (1750/1808)

Abstract

Concebido para ser a mais alta Corte a que se poderia recorrer no Brasil, o Tribunal da Relação da Bahia chegaria à segunda metade do século XVIII como uma das principais forças políticas instituídas em terras brasileiras. Para além das atribuições formais de um tribunal superior de apelação, caberia à Relação da Bahia fazer com que o sistema judicial implantado no Brasil cumprisse uma profusão de leis, alvarás e resoluções, promulgados pela Coroa portuguesa, bem como dirimir os possíveis conflitos advindos da referida legislação com o poder econômico estabelecido em sua área de abrangência. Nesse momento, o Tribunal da Relação assumia a postura de mediador entre os interesses metropolitanos e os das elites envolvidas nessas disputas. Assim, a intenção principal desta tese é discutir o papel do Tribunal da Relação da Bahia como um elemento de mediação entre o poder metropolitano e os poderes locais instituídos no Brasil. Para tanto, estudaremos a Ouvidoria Geral do Crime da Relação da Bahia, entendendo que por esse núcleo judiciário passaram muitos dos conflitos cotidianos da sociedade baiana.