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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11051
Tipo: | Dissertação |
Título: | Por detrás das muralhas: práticas educativas da medida de internação |
Autor(es): | Carrera, Gilca Oliveira |
Autor(es): | Carrera, Gilca Oliveira |
Abstract: | Esta pesquisa, que se inscreveu num contexto de estudo de caso, pretendeu realizar uma abordagem qualitativa sobre as práticas educativas desenvolvidas na Comunidade de Atendimento Socioeducativo - CASE II, órgão ligado à Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (FUNDAC), onde se executa a Medida Socioeducativa de Internação para adolescentes em conflito com a lei. Através da abordagem histórico-crítica, numa perspectiva dialética, revisita-se o percurso da institucionalização total como forma de contenção ao delito e de regulação social da infância pobre, abandonada e delinqüente no Brasil, mais, especificamente, na Bahia, quando da vigência do antigo Código de Menores. Tomando a CASE II como unidade modelo de atendimento socioeducativo, procura-se compreender nesta trajetória de que maneira o novo paradigma introduzido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir de 1990, vem se constituindo numa teoria orientadora de práxis educativas. A pesquisa foi realizada com fontes primárias e secundárias e indicou que, apesar dos muitos avanços obtidos com a nova concepção de cidadania e garantia de direitos preconizados pelo Estatuto, a sociedade e o Estado continuam a reproduzir velhas práticas estigmatizantes e excludentes que afirmam a prerrogativa histórica dos interesses correcionais sob os educacionais nessas instituições. |
Palavras-chave: | Direito da criança e do adolescente Medida socioeducativa de internação Adolescentes em conflito com a lei Ato infracional Derecho del niño y del adolescente Medida socioeducativa de internación Adolescentes en conflicto con la ley Acto infraccional |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11051 |
Data do documento: | 2005 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PGEDU) |
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