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Title: O direito de objeção de consciência às transfusões de sangue.
Authors: Gimenes, Nilson Roberto da Silva
???metadata.dc.contributor.advisor???: Bahia, Saulo José Casali
Keywords: Direitos do paciente;Princípios constitucionais;Tratamentos alternativos;Testemunhas de Jeová;Transfusões de sangue;Conscientions objection;Objeção de consciência;Liberdade de religiosa;Religions freedom;Blood transfusios;Rights of patient
Issue Date: 2005
Publisher: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
Abstract: Este trabalho trata do direito de objeção de consciência às transfusões de sangue que é em geral manifestado pelas pessoas que são membros da religião das Testemunhas de Jeová e do desenvolvimento da liberdade religiosa. Explica as bases dessa doutrina religiosa e a sua historicidade também explana a história do direito à recusa de transfusões seus aspectos negativos e tratamentos alternativos disponíveis descreve os Serviços de Informação sobre Hospitais das Testemunhas de Jeová defende o direito fundamental de acesso a esses tratamentos e também a necessidade de mudanças no ensino da medicina. Sustenta a superioridade dos princípios constitucionais sobre quaisquer regras que venham a incidir sobre o tema especialmente o princípio da autonomia analisa os direitos do paciente adulto como o princípio do consentimento informado mesmo nos casos em que esse esteja em estado de inconsciência vez que o consentimento pode ser dado na forma escrita o direito de resistência do artigo quinze do Código Civil é objeto de discussão tendo em vista que recusar a transfusão de sangue não é suicídio por fim a situação do adolescente e da criança é analisada especialmente com respeito à teoria do menor amadurecido bem como a autonomia parental. O impacto emocional das transfusões de sangue que são impostas é um assunto sério e também é considerado. Foram consultadas fontes do direito nacional internacional e comparado, na Constituição no Direito Civil no Direito da Criança e do Adolescente no Direito Penal no Direito Processual e na jurisprudência brasileira e estrangeira.
URI: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10704
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