A casa de prisão com trabalho da Bahia, 1833-1865

Abstract

Esta dissertação tem o objetivo de estudar a instalação e os anos iniciais de funcionamento da primeira penitenciária da Bahia, que recebeu o nome de Casa de Prisão com Trabalho, no período de 1833 a 1865. Analisamos os debates, entre os diferentes grupos da elite, em torno da adaptação de novas idéias penitenciárias numa sociedade escravista como era a da Bahia no século XIX. No período de 1861 a 1865, estudamos o perfil dos primeiros presos da instituição, além de reconstruir o que nos foi possível do cotidiano da prisão. A reforma prisional foi um movimento mundial, que teve início na Inglaterra e nos Estados Unidos no final do século XVIII. Um dos principais objetivos dos reformadores era romper com as antigas práticas de punição, que consistiam em torturas e execuções públicas dos condenados. O novo conceito de punição baseava-se na privação da liberdade e na recuperação do criminoso. Na Bahia, o símbolo da reforma prisional foi a construção da Casa de Prisão com Trabalho, que teve início em 1834, e começou a receber os primeiros presos em 1861. No entanto, ela foi oficialmente inaugurada apenas dois anos depois, em 14 de outubro de 1863, quando entrou em vigor o seu primeiro regulamento. Um sistema penitenciário deveria ser implantado na instituição e, na época, dois modelos norte-americanos dividiam as opiniões dos reformadores, o chamado sistema da Pensilvânia e o de Auburn, ambos baseados no trabalho, na religião e no isolamento do prisioneiro. As elites políticas e intelectuais encararam o trabalho prisional um importante aliado para disciplinar a cada vez mais numerosa população pobre, livre e majoritariamente “de cor”. Uma das maiores contradições da reforma prisional, no Império do Brasil, foi o Código Criminal de 1830 que estabelecia punições diferentes para crimes iguais, a depender se o infrator era livre ou escravo. Essa dualidade contrariava princípios de igualdade social que regiam as doutrinas penitenciárias e faziam parte do discurso civilizatório e reformador do período. Ou seja, dado que, em meados do século XIX, o Brasil era um país escravista em todo seu vigor, um setor importante de sua população, os escravos, ficaram de fora da discussão penitenciária. Ao reconstruirmos parte dos primeiros anos de funcionamento da prisão, constatamos que os presos não se intimidaram com as novas formas de dominação prisional. Simulavam doenças para conseguir privilégios, escreviam cartas reivindicatórias, reclamavam da comida, fugiam, entre muitas outras reações. O estudo do perfil da população carcerária revelou que ela era formada, principalmente, por homens livres, pardos e crioulos. As mulheres representaram um pequeno número. As cadeias civis, militares e religiosas da cidade de Salvador, também foram estudadas ao contextualizarmos o início da reforma prisional.